IVAucher: Amanhã começa o programa, os benefícios chegam só em outubro. Saiba o que precisa de fazer

O programa IVAucher arranca já esta terça-feira, dia 1 de junho. De acordo com António Mendes, secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, nesta primeira fase de acumulação, as pessoas “só precisam de pedir o número de identificação fiscal, como até agora já o faziam. A partir de outubro esse desconto passa a poder ser aplicado”.

“O programa tem três fases: agora acumulação, depois fazemos as contas para verificar que está tudo bem e depois gastamos”, afirmou António Mendes. O governante reconheceu que, quando o programa começar a trazer benefícios para o consumidor, “tal já só vai acontecer na época baixa”, no entanto “depois vem o Natal”, defendeu.

“Se, para efeitos de IRS, até agora só se descontava 19% desta taxa, a partir de agora todos podem descontar 100%”.

Previsto no Orçamento de Estado para 2021, o IVAucher,  que permite ao consumidor final acumular o IVA suportado para depois o gastar, sob a forma de um crédito que permite um desconto de 50% em restauração, alojamento e cultura, vai estrear no dia 1 de junho, conforme anunciou há uma semana o ministro da Economia Pedro Siza Vieira.

O programa era para ser lançado no início do ano, mas, como na altura afirmou o ministro das Finanças, João Leão, o confinamento foi um sério obstáculo que acabou por deixar este plano na gaveta.

Apesar de ainda não ter entrado em vigor, o plano já esteve sob fogo cerrado, por não abranger o setor das viagens. Contactado pelo jornal ‘i’, a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo condenou a omissão: “Quando é o Governo que quer escolher com quem é que os consumidores se têm de relacionar economicamente, algo está doente na nossa economia e na nossa política, julgo que é um atentado à liberdade económica, que é um direito constitucional, e julgo que é um atentado contra a liberdade de escolha do consumidor dos maiores”.