Caso BES: Relatório aponta responsabilidades à CMVM, auditoras e Angola
Um relatório concluído em abril de 2015, a cargo da equipa de João Costa Pinto, sobre o caso do Banco Espirito Santo (BES), sugere que há mais culpados pela crise, que levou à queda da instituição, para além do Banco de Portugal (BdP).
De acordo com o ‘Observador’, que teve acesso ao documento, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), algumas empresas de auditoria e também, o congénere do BdP em Angola, o BNA, são apontados como outras entidades que tinham responsabilidades no controlo e fiscalização do Banco e do Grupo Espírito Santo, e que também falharam.
O relatório revela que as entidades mencionadas prejudicaram algumas das medidas adotadas pelo supervisor bancário, com a CMVM, cujo líder na altura era Carlos Tavares (atual chairman do Montepio), a ser fortemente criticada.
Relativamente ao organismo, adianta o jornal, foram analisadas na investigação que deu origem ao relatório, duas matérias distintas: o aumento de capital realizado em maio de 2014 pelo BES e ainda a comercialização, junto de clientes de retalho, de produtos que serviram para financiar as empresas não financeiras do Grupo.
Neste último ponto, segundo o documento, citado pelo ‘Observador’, os produtos em questão foram concebidos e vendidos, numa fase final, de forma a que fossem «contornadas as ordens de travão dadas a estas práticas de financiamento do grupo». Por este motivo, conclui-se que a CMVM realizou uma «supervisão ineficaz».
Quanto às auditoras, o documento aponta 518 referências à KPMG, que acompanhou o BES entre 2002 e 2014, ano do colapso. O relatório considera que a empresa foi «claramente negligente» no dever de informação ao supervisor, adianta o jornal.
A comissão de inquérito ao BES diz ter «uma opinião muito crítica sobre a atuação do auditor externo KPMG em várias fases do processo que levou ao colapso do BES, a qual se reporta a aspetos de falta de qualidade técnica do trabalho desenvolvido, a problemas no cumprimento de deveres de informação face à materialidade das situações em causa a cada momento e ainda a questões graves do ponto de vista ético».
Também a PwC é mencionada na investigação, a empresa deixou de auditar as contas do grupo financeiro do BES, em 2022, depois de cerca de dez anos, mas referiu na altura que o motivo não tinha relevância nem interesse para o supervisor.
No entanto, 13 anos depois, a audição do sócio responsável pela PwC em Portugal na comissão de inquérito ao BES revelou que uma das razões para interromper o contrato com o grupo tinha sido, afinal, o incumprimento básico de regras básicas de gestão na holding ESGF e no BES.
Por esse motivo, a equipa de Costa Pinto critica a auditora, sublinhando que omitiu os verdadeiros problemas de gestão que estiveram na base da sua saída, naquilo que classificou como «um comportamento de desrespeito por padrões éticos que deveriam pautar a atuação das empresas de consultoria e auditoria».
Por último, no que diz respeito ao BNA, segundo o documento citado pelo ‘Observador’, «o seu comportamento, em conjunto com o dos auditores externos, contribuiu de modo essencial para explicar a atuação do Banco de Portugal, na medida em que este não tinha condições para aferir tempestivamente que as diversas comunicações prestadas pelo BNA não refletiam a situação efetiva do BESA».