Em Espanha, a proposta de lei orgânica para regulamentar a eutanásia já passou pelo Senado e vai hoje para o Congresso dos Deputados, para aprovação final. O regulamento incorporou algumas alterações do PSOE (socialistas) e dos parceiros do governo durante a sua segunda leitura, segundo o jornal espanhol ABC.
De acordo com o texto do projeto, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause “sofrimento físico ou psicológico intolerável” sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.
O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.
A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.
Segundo avança a imprensa espanhola, a proposta deve ser aprovada hoje pelo Congresso, que dará o ‘sim’ definitivo a esta lei que tem sido defendida nos últimos anos por diferentes forças parlamentares e organismos regionais espanhóis, como Unidas Podemos e o Parlamento de Catalunha.
Espanha é o sexto país do mundo a reconhecer o “direito a uma morte digna”, depois da Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá e Nova Zelândia. O país aprovou o direito à eutanásia e ao suicídio assistido em dezembro de 2020.
O projeto de lei foi aprovado com maioria: 198 votos a favor, 138 contra e duas abstenções. A medida permite, então, que “pessoas doentes com gravidade ou com doenças incuráveis” possam pôr fim à sua vida.
