Governo admite analisar alterações à Lei do Ruído pedidas por Marcelo

Nos dois últimos decretos do estado de emergência, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs limitar os níveis de ruído nos prédios durante o estado de exceção. O Governo ignorou o primeiro pedido, mas agora anunciou estar a analisar as alterações à Lei do Ruído neste novo decreto, escreve o Público.

Tendo em conta que grande parte dos portugueses está em teletrabalho ou em aulas à distância, Marcelo sugeriu limitar “determinados níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar” quem está a trabalhar ou a ter aulas e a estudar em casa.

No decreto regulamentar do estado de emergência anterior, o Governo tinha ignorado a proposta, mas esta quinta-feira fonte do Executivo disse ao Público que a questão da Lei do Ruído deverá ser dada após a reunião do Conselho de Ministros dedicada à pandemia. No entanto, existem várias dificuldades em cumprir a vontade do Presidente da República.

É “difícil ter um polícia em cada casa a controlar se as obras ou se o cão de companhia está a fazer ruído com decibéis acima do permitido” fora do horário previsto na lei, adianta a mesma fonte. Ainda assim, para já, a possibilidade de alterar a lei não está excluída.