UE sob pressão para abandonar tratado de energia. Acordo permite às empresas processarem os próprios governos
A União Europeia (UE) está sob pressão para abandonar um tratado internacional de energia que dá às multinacionais o poder de processar os próprios governos, com alguns críticos a chamarem ao acordo um sério obstáculo legal aos ambiciosos objetivos climáticos da Europa.
A Holanda é o último Estado-membro a enfrentar litígios ao abrigo do Tratado da Carta da Energia (ECT), depois de o grupo alemão de energia RWE ter dito, na semana passada, que estava a processar o governo holandês por 1,4 mil milhões de euros em danos, graças à decisão do país de eliminar gradualmente o carvão até 2030.
O ECT é um acordo internacional que surgiu na década de 1990 e que estabeleceu um quadro para a cooperação na indústria energética. Inclui um mecanismo controverso de arbitragem de litígios que permite aos investidores internacionais intentarem ações judiciais contra os países signatários.
A Carta tem mais de 50 países membros, incluindo o bloco europeu. A Itália é o único Estado-membro que se retirou do acordo, em 2016.
O tratado tem sido alvo de críticas crescentes desde que a UE prometeu, no ano passado, fazer da Europa o primeiro continente do mundo neutro a nível climático até 2050. Tal exige um processo de descarbonização bem como deixar de utilizar combustíveis fósseis nos 27 Estados-membros.
A França está a liderar os apelos para que a UE considere abandonar completamente o tratado. Os governos do bloco e a Comissão Europeia estão a negociar uma atualização dos termos do TCE, mas as conversações têm sido marcadas por dificuldades em encontrar um acordo comum entre os membros da Carta.
Segundo o Financial Times, quatro ministros franceses escreveram a Bruxelas apelando à opção de desistir caso as conversações não produzissem “progressos decisivos em 2021”.
“É evidente que o processo de modernização do TCE não está no bom caminho”, indica a carta. “Nem todas as partes parecem partilhar as ambições europeias na luta contra as alterações climáticas, no desenvolvimento sustentável e na promoção de uma conduta empresarial responsável”.
“Se a modernização do tratado falhar, teremos de considerar seriamente uma retirada coordenada”, disse Pascal Canfin, deputado do partido francês La République en Marche e chefe da comissão do ambiente do Parlamento Europeu.
“Não é compreensível que os países da UE permaneçam sob a ameaça de serem processados por não protegerem o investimento em combustíveis fósseis”, acrescentou, citado pelo Financial Times.
Espanha está entre os países mais afetados, enfrentando dezenas de casos de litígio por empresas ao abrigo do TCE na última década, após a realização de reformas energéticas abrangentes. Por este motivo, Madrid quer que a UE abandone a Carta.
A Alemanha está também a ser processada pela decisão de pôr termo à produção de energia nuclear, com a empresa pública sueca Vattenfall a exigir uma compensação pela eliminação progressiva. A Hungria, a Polónia, a República Checa e a Letónia também foram alvo de ações judiciais ao abrigo do tratado.