OE2020: Pandemia agravou défice para os 10.320 milhões de euros
A situação da pandemia agravou em 9.704 milhões de euros, por comparação com 2019, o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública no ano passado, acabando este por situar-se nos 10.320 milhões, de acordo com o relatório da execução orçamental divulgado hoje.
“A degradação do saldo em consequência da pandemia resulta do efeito conjugado de redução da receita (-5,6%) e acréscimo da despesa (+5,3%)”, refere o gabinete do ministro das Finanças em comunicado. “Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, refere o documento.
Num plano mais pormenorizado, o comunicado esclarece que “estes efeitos justificam um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4532 M€ justificados pela quebra de receita (1.426 M€), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 M€) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 M€)”.
Por outro lado, “a estes efeitos acresce a prorrogação do pagamento do IVA, da suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-222 M€)”.
Há também o “crescimento da despesa (3.105 M€), sobretudo associado às medidas de lay-off (881 M€), outros apoios suportados pela Segurança Social (740 M€), aquisição de equipamentos na área da saúde (641 M€), e no no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (284 M€)”.
Atividade económica contrai e gera desaceleração na receita fiscal
Ao mesmo tempo, tendo em conta a contração da atividade económica, gerou-se “forte desaceleração na receita fiscal e contributiva”, apontando os dados para um recuo de 6,2% na receita fiscal, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica”, com relevo para a “redução de 8,6% no IVA”, e ainda “a suspensão dos pagamentos por conta de IRC”. Quanto às “contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”.
Aumento da despesa primária
Num outro âmbito, a despesa primária aumentou 6,4%, sobretudo em função do “reforço das prestações sociais, salários e investimento no Serviço Nacional de Saúde”. Assim, subiu a “despesa da Segurança Social (+12,5%, +3324 M€), dos quais 1897 M€ associados à covid-19, representando a quase totalidade do montante orçamentado em sede de Orçamento Suplementar (98% do total)”. São ainda destacados “os acréscimos na despesa com pensões (3,3%) e outras prestações
sociais excluindo medidas específicas covid-19 (12,1%), sobretudo com
Prestações de Desemprego (27,5 %), Subsídio por Doença (22%) e Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (18,4%)”.
Quanto à despesa com ordenados dos funcionários públicos registou aumento de “3,7%, refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores”.
Investimento público sobe 16,3% na Administração Central e Segurança Social
Outro campo referido pelo documento do Ministério das Finanças é o do investimento público que subiu “16,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, refletindo a dinâmica de crescimento associada a investimentos estruturantes e aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.
Investimento no SNS supera máximos históricos
No domínio do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “a despesa aumentou de forma muito expressiva a um ritmo próximo de 7% (6,8%)”, com destaque para “o crescimento extraordinário do investimento (+ 65,4%) que atingiu os 262 M€”. Além disso, “as despesas com pessoal registaram um aumento de 6,1%, em grande parte devido ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS (+ 6,8%), o que corresponde a mais 9.078 novos trabalhadores em 2020”.
Entretanto, “os pagamentos em atraso no SNS atingiram em 2020 mínimos históricos (151 M€), com uma redução de 109 milhões. Esta quebra explica que os pagamentos em atraso nas Administrações Públicas tenham caído 53 milhões face a dezembro de 2019”.