Irlanda multa Twitter em 450 mil euros por violar privacidade de dados
A rede social Twitter foi multada por tornar públicos tweets de cariz privado, avança o ‘Independent’, que adianta que foi aplicada à empresa uma coima no valor de 140 mil euros pela violação, que resultou de um bug na aplicação Android.
Esta é a primeira vez que uma empresa dos Estados Unidos é multada de acordo com um novo sistema de privacidade de dados instituído na União Europeia (UE), como parte do seu regime de Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR na sigla em inglês).
A multa está relacionada com um problema na aplicação do Twitter. Uma dificuldade técnica fez com que os tweets que deveriam ser protegidos pela lei da privacidade de dados, pudessem ser vistos pelo público, segundo a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados.
Esta sanção foi também imposta em parte, de acordo com a mesma fonte citada pelo jornal britânico, porque o Twitter violou as regras do GDPR ao não notificar o regulador a tempo e também ao não «documentar adequadamente a violação».
Desta forma o órgão regulador de proteção de dados irlandês, «impôs uma multa administrativa no valor de 450 mil euros ao Twitter como uma medida eficaz, proporcional e dissuasiva», adiantou ainda a Comissão da Irlanda.
Mas tão significativo quanto o julgamento em si, foram também os novos meios em que foi realizado. Embora as regras do GDPR tenham entrado em vigor em 2018, o novo julgamento foi o primeiro a fazer uso de um novo processo de «resolução de disputas», revela o ‘Independent’.
As regras, explica, significam que um regulador nacional de um país pode tomar uma decisão e depois consultar outros reguladores do bloco. Se algum deles for contra a decisão inicial, a mesma é então transferida para Comissão Europeia de Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês), onde entra em vigor, se for aprovada por uma maioria de dois terços dos estados.
Neste caso concreto, a EDPB anunciou que aprovou a decisão inicial do regulador irlandês, pelo que a multa vai manter-se, sendo efetivamente aplicada ao Twitter.