O Presidente da República enviou hoje para o parlamento o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciando já nova renovação até 07 de janeiro de 2021.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado enviou este decreto “anunciando nova renovação até 07 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo”.
Na exposição de motivos do projeto de decreto que seguiu para o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que “é previsível” que a renovação do estado de emergência agora proposta “se tenha de estender pelo menos por um período até 07 de janeiro, permitindo desde já ao Governo prever e anunciar as medidas a tomar durante os períodos de Natal e Ano Novo, tanto mais que a boa notícia da vacinação só começará a ter repercussão generalizada ao longo do ano de 2021”.
“Tal implicará novo decreto presidencial, precedido de parecer do Governo e de autorização da Assembleia da República, já dentro de alguns dias”, acrescenta.
O chefe de Estado defende que a pandemia de covid-19 provocou em Portugal uma “situação de calamidade pública” que exige que se mantenha em vigor o estado de emergência, “para consolidar a atual trajetória” de contenção da propagação desta doença.
Invocando as posições assumidas por peritos, o Presidente da República refere que “a manutenção das restrições visa permitir níveis mais baixos de novos casos de covid-19, e, em consequência, também menos admissões hospitalares e menos falecimentos, mantendo a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sistema de saúde em geral”.
Marcelo Rebelo de Sousa adverte que os números de infetados e de mortes devido à covid-19 são “ainda muito elevados” e que, “muito embora se verifique uma evolução da tendência de descida”, existem “claros riscos de agravamento em caso de diminuição das medidas tomadas para lhe fazer face”.
“Com efeito, as apresentações dos peritos na reunião no Infarmed de 03 de dezembro indicaram que cerca de duas semanas após a declaração do estado de emergência, a 09 de novembro, se começou a verificar um menor índice de risco de transmissão efetiva da doença (Rt) e da taxa média de novos casos, em consequência da limitação dos contactos pessoais, resultantes direta e indiretamente das medidas tomadas”, aponta.
Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na sexta-feira na Assembleia da República.
Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.
O atual período de estado de emergência, que nos termos da Constituição só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, começou no dia 24 de novembro e termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.
O respetivo decreto presidencial foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.
Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas. Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.
Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
