O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento apenas com os votos a favor do PS e as abstenções do PCP, PEV, PAN e das deputadas não inscritas Cristiana Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Por outro lado, a proposta recebeu o voto contra do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, numa discussão que decorreu durante toda a manhã na Assembleia da República e culminou com a votação dos partidos. Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.
O momento final do debate orçamental foi marcado por alguma tensão entre o Governo, o PS e o PSD, com os dois primeiros a acusarem os sociais-democratas de serem irresponsáveis, por se aliarem ao Bloco de Esquerda na aprovação de uma norma que trava a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”, referindo-se à anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.
“O PSD quer obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou, e entrar em incumprimento em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”, disse João Leão no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O ministro acusou ainda o PSD de querer “que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”. “Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou João Leão.
O ministro disse ainda que no debate orçamental “o PSD não fez uma única referência” ao Novo Banco. “Parece envergonhado do que acabou de aprovar”, completou.
João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”. “O Estado honrará sempre os seus compromissos. Nisso estamos de consciência tranquila”, acrescentou.
O plenário do parlamento confirmou hoje a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
A aprovação desta proposta do BE representou a surpresa da maratona de votações do OE2021, na quarta-feira.
