Medidas de contenção sim, Estado de Emergência não. PEV diz que Governo quer dividir concelhos em 3 níveis de risco
O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) considera que “as medidas que o Governo pode tomar dispensam o recurso a este mecanismo extremo que é o estado de emergência” e, neste sentido, vai votar contra a sua renovação na sexta-feira, afirmou José Luís Ferreira, líder parlamentar do partido, à saída de uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, esta terça-feira.
“Bem sabemos que a situação é grave, mas não confundimos medidas de contenção com Estado de Emergência”, disse José Luís Ferreira. “Somos a favor das medidas de contenção, mas não acompanhamos a renovação do Estado de Emergência”, sublinhou.
“Conforme se viu na primavera, as medidas mais importantes no combate à pandemia foram assumidas antes do estado de emergência se ter decretado”, afirmou ainda o líder parlamento d’Os Verdes’.
Segundo José Luís Ferreira o Governo estará a ponderar a possibilidade de distinguir três escalões para os concelhos em função da gravidade da pandemia, sendo que, nos mais afetados, com uma incidência superior a 960 casos, seriam aplicadas as restrições em vigor nestes dois fins de semana.
“Haveria um escalão mínimo para aqueles concelhos que estão entre os 240 e os 480 casos diários [por 100 mil habitantes], esse era o patamar mínimo, o que significa que as restrições aí vão ser mais leves”, explica, acrescentando que haverá um escalão intermédio que envolve os concelhos entre os 480 casos e os 960.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2021, o responsável informou que o partido apresentou um conjunto de 120 propostas de alteração, remeteu as 25 mais importantes ao Governo e está a aguardar feedback, “para depois construir o sentido de voto, que vai depender não só da forma como o PS olha para as propostas, mas também como o documento sairá na sua versão final”.
Marcelo Rebelo de Sousa começou a ouvir os partidos sobre a renovação do Estado de Emergência e sobre o Orçamento do Estado para 2021 esta terça-feira. Hoje são recebidos a Iniciativa Liberal, o Chega, o PEV e o PAN em audiências separadas. Esta quarta-feira serão recebidos o CDS-PP, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PSD.