O Governo aprovou no Conselho de Ministros, desta quinta-feira, medidas especiais para o setor da restauração, e similares, admitindo, desde logo, que foi dos mais afetados pelas recentes medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Assim, segundo detalhou Costa, para o apoio à restauração haverá “uma compensação de 20% da perda de receita nos dois fins de semana, face às média dos último 44 fins de semana, que será verificada através do e-fatura”. Os empresários da restauração devem comunicar qual foi a sua perda de receita, através de um compromisso de honra, para o apoio de 20% ser então calculado.
Quanto à forma como será calculado este apoio, foi detalhado que a partir do mecanismo efatura, a Autoridade Tributária consegue apurar a média da receita das empresas nos 44 fins de semana decorridos entre o início deste ano e o final de outubro.
Da parte dos empresários bastará depois, através do portal 2020, comunicar sob compromisso de honra qual foi a receita realizada nos dois fins de semana do confinamento. “Essa receita será depois comparada com a média anterior para calcular qual a perda. Do total da quebra de faturação que daí resulte o Governo assegura uma compensação de 20%”, explicou Costa.
Os empresários podem requerer este apoio a partir de dia 25 e Costa deixou a nota de que “qualquer declaração falsa será penalizada”.
O primeiro-ministro elucidou ainda que o “apoio extraordinários à restauração é cumulativo com apoios municipais e também com os outros apoios concedidos pelo estado, nomeadamente no apoio à retoma”, recordando que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia.
Sublinhando que a restauração “é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro Estado de Emergência” quando esteve totalmente encerrado, Costa espera que estas novas medidas, juntamente com as que estão já em vigor, como o lay-off simplificado, possam de facto ajudar os empresários.
Recorde-se que, nos próximos dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio.
