Altice reage à regulamentação do leilão 5G: “Prejudica gravemente as telecomunicações, as pessoas, a economia e a imagem de Portugal”

O regulamento do leilão da quinta geração movel publicado na última sexta-feira, 6 de Novembo, em Diário da República, não agrada à Altice Portugal. A operadora considera que a apresentação do documento por parte da ANACOM não só chega tarde, como é motivo de grande preocupação.

“Prejudica gravemente o sector das telecomunicações em Portugal, as pessoas, a economia nacional e a imagem de Portugal enquanto país desenvolvido”, indica a Altice numa nota enviada às redacções. A reacção chega pela voz de Luís Alveirinho, membro da Comissão Executiva e CTO da Altice Portugal.

Segundo o responsável, Portugal situa-se hoje na cauda da Europa em termos de implementação e disponibilização da tecnologia 5G, “situação esta totalmente inédita na história das telecomunicações nacionais e que coincide com o mandato do actual presidente da Autoridade Nacional das Comunicações, Dr. Cadete de Matos”.

A Altice, através de Luís Alveirinho, critica a “irresponsabilidade, insensibilidade e falta de segurança nas decisões regulatórias”, com consequências negativas para o investimento e para a protecção do trabalho.

Por pontos, são três os comentários da Altice ao regulamento:

1 – Segundo a operadora, “apresenta um alheamento relativo à linha defendida na Resolução do Conselho de Ministros apresentada pelo Governo, em Fevereiro, que define a estratégia do 5G para Portugal, impondo obrigações excessivas de cobertura e criando condições preferenciais inexplicáveis para novos entrantes, face ao nível de desenvolvimento e de concorrência existentes no mercado português”.

2 – Sobre as condições preferenciais para novos players, a Altice indica que continuam o “tipo e extensão das abusivas medidas incluídas no Projecto de Regulamento, como o Roaming Nacional, consistem numa discriminação injustificada e num tratamento parcial proibido por lei”.

A Altice considera que o acesso directo às redes dos operadores nacionais “apenas proporciona a entrada de operadores parasitas que, não só não investem no País, como não melhoram as comunicações já existentes”;

3 – Quanto às obrigações de cobertura, a Altice indica que existe o perigo de o roll out do 5G ser efectuado apenas por pedidos ad hoc e que a questão das freguesias de baixa densidade populacional é “populismo demagógico”, já que obriga a um investimento privado sem retorno sem garantia de resolução do problema.

A obrigação de reforço da cobertura do serviço de voz móvel para assegurar 95% do território com qualidade “Boa” continua, na opinião da Altice, “mal especificada e resultará num enorme desperdício de recursos económicos, humanos e energéticos”.

Por último, a Altice sublinha a “total imprevisibilidade e ineficiência dos investimentos exigidos ao operador”, sendo este o principal factor que “coloca em risco a obrigação de garantir postos de trabalho e assegurar a continuidade de projectos nas áreas da inovação e investigação”.