A Fenprof levou esta, quinta-feira, aos grupos parlamentares na Assembleia da República e ao Ministério da Educação, as suas propostas para o próximo Orçamento de de Estado.
Há muito que a Fenprof reclama, acompanhando as recomendações de diversas instâncias internacionais, que as verbas previstas no Orçamento do Estado para a Educação correspondam a 6% do Produto Interno Bruto nacional. Esta percentagem tem vindo a decrescer ao longo dos vinte anos que já tem o atual milénio, tendo ultrapassado os 5% nos seus primeiros anos (5,2% do PIB em 2002), para atingir o mais baixo índice em 2019 (3,5% do PIB), situando-se abaixo do que se
verificou há trinta anos (3,7% do PIB em 1990).
Para a Federação Nacional dos Professores, as consequências deste problema de subfinanciamento já eram evidentes, tornando-se ainda mais visíveis após ter surgido a pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, com as escolas a sentirem grandes dificuldades para se organizarem e funcionarem, de acordo com as orientações que receberam do Ministério da Educação.
No que respeita aos profissionais, as consequências do subfinanciamento são, em seu entender, o tempo de serviço cumprido que não é contabilizado; envelhecimento do corpo docente das escolas; arrastamento da precariedade; abusos e irregularidades nos horários de trabalho.
O problema, contudo, não se limita à educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, estende-se ao ensino superior e à ciência. Também nestes domínios se vive uma situação de subfinanciamento que resulta de opções políticas que não colocam como prioritária a resolução de problemas que, apesar de identificados, se arrastam ano após anos e legislatura após legislatura.
Assim, as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2021, destinam-se às áreas da educação e do ensino, bem como da ciência e da investigação.
6% do PIB para a Educação é uma das principais propostas. “O aumento do financiamento público da Educação é fundamental, não apenas para garantir a valorização e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor, mas também para garantir que as escolas conseguem aumentar, rejuvenescer e renovar recursos de que necessitam para cumprirem, com qualidade, as missões que lhes estão atribuídas”, defende a federação.
“Em 2021, deverão ser atingidos os 4% e, para que os 6% sejam atingidos até final da legislatura, em 2022 e 2023 o aumento deverá ser de um ponto percentual em cada ano”, detalha.
Relativamente à Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES), reforça que Portugal está longe do financiamento público médio verificado nos países da União Europeia, com o Estado a assumir não mais que cerca de metade do valor necessário, fazendo depender o restante do esforço das famílias e de fundos comunitários ou de outros que financiam os mais variados projetos.
“Portugal deverá, até ao final da atual legislatura, atingir a média comunitária, duplicando o valor das verbas que atribui à CTES e que, em 2019, foram da ordem de 1,5% do PIB”, ressalva ainda.
Para o OE2021, a Fenprof, entre outras medidas na área da carreira docente, aponta a recuperação de 598 dias, um quarto dos dias ainda por recuperar (2.393 dias = 6 anos, 6 meses e 23 dias), devendo o tempo estar totalmente contabilizado em 2026; e ainda a pré-aposentação, aposentação e consequente rejuvenescimento da profissão docente. Possibilidade de aposentação, sem penalizações (idade ou fator de sustentabilidade) dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e vida contributiva.
É ainda apresentada a proposta de desenvolvimento de processo negocial, cujo impacto orçamental seja considerado no OE2021, de que resulte o respeito efetivo pela duração semanal do trabalho (35 horas) a inclusão de todas as reuniões não ocasionais na componente não letiva de estabelecimento, a integração na componente letiva de toda a atividade desenvolvida diretamente com alunos.
As propostas quanto à organização das escolas passam pela alteração profunda do ratio de assistentes operacionais nas escolas; efetiva e generalizada redução do número de alunos por turma e do número de crianças por sala da educação pré-escolar; e reforço do número de docentes nas escolas, com vista a garantir mais e melhores apoios, tutorias, coadjuvações ou intervenção das equipas multidisciplinares.
