Governo de Bolsonaro ‘corta a eito’. 1,6 milhões de hectares de fauna e flora estão agora sem proteção
O Governo do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, extinguiu três importantes resoluções que protegiam áreas de preservação ambiental, como restingas e mangais, no total de 1,6 milhões de hectares.
As regras foram ‘derrubadas’ esta segunda-feira de manhã, em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente brasileiro, Ricardo Salles.
De acordo com a BBC Brasil, duas das resoluções estavam em vigor desde 2002 e protegiam vários tipos de fauna e flora brasileira.
“É um retrocesso sem parâmetros para o país”, afirma Malu Ribeiro, da organização não-governamental SOS Mata Atlântica, citada pela edição brasileira do jornal El País.
O ministro Ricardo Salles é a favor do desmatamento para explorar terrenos, uma posição também defendida pelo próprio Presidente do Brasil.
De acordo com o cálculo realizado pela iniciativa Mapbiomas Brasils, as normas revogadas pelo Conama protegiam 1,6 milhões de hectares de floresta de mangues e outros ecossistemas costeiros frágeis.
Os mangais são áreas de floresta alagadas no litoral do Brasil, onde se reproduzem várias espécies marinhas. As restingas são pequenos matagais formados por depósitos arenosos, incluindo dunas.
Na reunião desta segunda-feira, os 23 conselheiros que integram o Conama revogaram então as resoluções 302 e 303, que protegiam as restingas e os mangais.
Foi também extinta a resolução 284, que estabelecia critérios de eficiência de consumo de água e energia necessários para aprovação de projetos de irrigação.
Foi ainda aprovada a entrada em vigor de uma nova resolução para permitir e regulamentar a queima de vários resíduos agrotóxicos em fornos de produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que esta queima seja feita em ambiente controlado.
A denúncia pela voz das associações ambientalistas
“Estas áreas já estão sob intensa pressão de desenvolvimento imobiliário”, disse à AFP o coordenador geral da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. “As regulações de 2002 pelo menos protegiam-nas de destruição adicional”, afirma o geógrafo que descreve esta decisão como “um crime contra a sociedade”.
“Ao mesmo tempo que assistimos a uma devastação ambiental recorde e quando o Brasil está em chamas, Salles dedica o seu tempo a promover ainda mais destruição”, reagiu também a organização não-governamental (OGN) Greenpeace, num comunicado.