Governo espanhol aprova teletrabalho para 2,5 milhões de funcionários públicos

Em Espanha, o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o regulamento básico do teletrabalho na administração pública, que deve agora ser desenvolvido em cada área da administração. A medida pode beneficiar os 2,5 milhões de funcionários públicos e trabalhadores públicos do país.

“É o quadro comum em que se devem encontrar todas as Administrações, que terão seis meses para desenvolver a medida”, explicou a Ministra da Política Territorial e Função Pública, Carolina Darias, citada pelo jornal espanhol El Mundo.

O regulamento “é voluntário e reversível”, implica “os mesmos direitos e deveres, não pode implicar o incumprimento dos horários de trabalho” e deve ser “expressamente autorizado pela unidade administrativa correspondente”, acrescentou.

A ministra também quis salientar que a modalidade ordinária continua a ser a presencial, e a possibilidade de teletrabalho está sujeita à garantia da prestação de serviços públicos, ficando assegurado o cumprimento das necessidades do serviço, e será a Administração a fornecer os meios tecnológicos necessários.

A modificação do artigo 47 do Estatuto de Base do Funcionário Público, que aprova o quadro geral do teletrabalho, foi realizada com o acordo dos sindicatos e da Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP).

Do ponto de vista sindical, de acordo com o El Mundo, o Centro Sindical e dos Funcionários Públicos Independentes (CSIF) salientou que a medida “irá melhorar as condições de trabalho e favorecer a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar dos funcionários públicos em toda a Espanha”, sublinhando também que “o trabalho não presencial já é uma realidade na Administração Geral do Estado, onde começou a ser aplicado de forma pioneira desde Junho passado, através de uma resolução”.