Supremo Tribunal obriga presidente da Catalunha a abandonar cargo
O Supremo Tribunal Federal espanhol confirmou esta segunda-feira a sentença a um ano e meio de desqualificação imposta ao presidente da Generalitat da Catalunha, Quim Torra.
A sentença é definitiva e obriga-o a deixar o cargo, o que abre uma nova crise institucional na Catalunha. Torra vai continuar a servir formalmente como Presidente até que o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha – o órgão que o julgou e condenou em primeira instância – execute a sentença e quando o Boletim Oficial do Estado tiver publicado a sua desqualificação.
Torra será destituído da sua responsabilidade por não cumprir a ordem de retirada de uma faixa a favor dos políticos presos pelo procés (processo de independência da Catalunha), naquela que é a primeira desqualificação de um Presidente catalão no exercício do cargo.
De acordo com o El País, Torra ainda tem um ‘trunfo’ para não ser destituído do cargo: recorrer ao Tribunal Constitucional para proteção e pedir a suspensão da execução da sentença.
Não existem, no entanto, precedentes para o Tribunal Constitucional aceder a este pedido em casos de desqualificação. Resta saber se o Presidente vai agora cumprir a sentença e deixa o cargo e qual será a resposta dos partidos e entidades pró-independência, mas também das ruas.
O Supremo Tribunal Federal já desqualificou um ex-presidente da Generalitat, Artur Mas, por organizar o referendo de independência a 9 de Novembro de 2014. Contudo, quando foi desqualificado, já não se encontrava no poder.
Designado como seu sucessor pelo ex-presidente Carles Puigdemont, que fugiu da justiça espanhola para a Bélgica, Torra termina o seu mandato por um acto estreitamente relacionado com o procés e as suas consequências judiciais.
Em causa está um delito de desobediência. O Presidente ignorou as ordens repetidas da Junta Eleitoral Central (JEC) para retirar da fachada do Palácio da Generalidade da Cataluna uma faixa apelando à liberdade dos “presos políticos”, aludindo aos líderes pró-independência presos por terem organizado o referendo ilegal de 1 de Outubro.
A JEC argumentou que a neutralidade das instituições deveria ser garantida durante o período eleitoral, mas Torra recusou-se a retirar a faixa no meio da campanha para as eleições gerais de 28 de Abril de 2019. Foi condenado a um ano e meio de inabilitação e a 30 mil euros de multa pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.