Os trabalhadores a recibos verdes que queiram renovar o pedido de apoio à Segurança Social por continuarem a registar quebras de actividade superiores a 40%, vão poder fazê-lo, no âmbito do mais recente auxílio que prevê o pagamento de 438,81 euros, para os trabalhadores em situação de desprotecção social, avança o ‘Público’, que cita o ministério do Trabalho.
Numa situação normal o «apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente», que foi solicitado numa primeira fase em Março, dura «no máximo seis meses», mas sabe-se agora que vai poder ser renovado, uma medida importante visto que muita gente estava agora em situação de paragem total, segundo a mesma publicação.
Para os primeiros a pedir o apoio logo em Março, o fim deste apoio chega agora, contudo aqueles que apenas solicitaram a verba em Abril ou Maio, terão mais tempo antes até que a ajuda se esgote.
Segundo o ‘Público’ este apoio está há mais de um mês publicado em Diário da República, sendo que foi anunciado pela primeira vez no inicio do mês passado. No entanto, no site da Segurança Social não há qualquer menção relativa ao mesmo.
Para além disso, não ficou esclarecido o procedimento a seguir quando os trabalhadores a recibos verdes e em nome individual atingirem o limite de renovações do primeiro apoio, uma vez, que segundo o que consta na lei, a atribuição do segundo apoio ocorre «entre Julho e Dezembro de 2020».
No entanto, o gabinete do ministério do Trabalho confirmou ao ‘Público’ que os trabalhadores independentes que deixam de ter acesso à primeira verba «podem requerer este novo apoio», caso continuem a registar quebras na actividade de mais de 40%.
Segundo a mesma fonte, os trabalhadores que apenas passaram a beneficiar do apoio a partir de Abril, continuam a ter acesso à renovação em Setembro, que começará a ser paga no mês seguinte e assim sucessivamente.
