Banco de Portugal permite níveis de liquidez e de capital inferiores até 2021 e 2022

O Banco de Portugal permite que os bancos tenham níveis inferiores de liquidez e de fundos próprios até pelo menos final de 2021 e 2022, para fazer face às necessidades de financiamento da economia, foi hoje anunciado.

Segundo a carta circular hoje divulgada, os bancos sujeitos à supervisão do Banco de Portugal têm até final de 2021 para cumprir com o requisito de cobertura de liquidez LCR e até final de 2022 para cumprir com o requisito da reposição da reserva combinada de fundos próprios.

Segundo o Banco de Portugal, estes prazos têm em vista permitir aos bancos “reforçar a capacidade de financiamento à economia e a capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica”.

O regulador e supervisor bancário indica que a data exata para o cumprimento desses requisitos “será decidida em função da duração da atual pandemia e das decisões que venham a ser tomadas sobre esta matéria a nível europeu e terá por base fatores específicos do mercado”.

Devido à crise desencadeada pela pandemia de covid-19, o Banco de Portugal tem permitido aos bancos que temporariamente tenham níveis inferiores de fundos próprios e de liquidez.

Ainda segundo a carta circular, os bancos continuam a ter de apresentar planos de restabelecimento do requisito de cobertura de liquidez sempre que antecipem que venham a operar com um requisito de liquidez LCR inferior a 100%, um plano de conservação de fundos próprios quando operem com um rácio de fundos próprios que signifique incumprimento da reserva combinada e que notifiquem imediatamente o Banco de Portugal quando antecipem que venham a operar com um nível inferior ao nível definido no ‘pillar 2 Guidance’.