A Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) procedeu ao levantamento de 61 autos de notícia por incumprimentos relacionados com a lei sobre acidentes com matérias perigosas, no âmbito de uma inspecção em 177 instalações, de acordo com um comunicado enviado às redacções.
«A IGAMAOT inspeccionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, tendo levantado 61 autos de notícia», revela a nota divulgada esta sexta-feira, sublinhando que as ocorrências podem originar «contraordenações com coimas que variam entre os entre 100 mil e 5 milhões de euros».
Segundo o organismo, foram realizadas inspecções em «estabelecimentos dos sectores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis», que «incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica».
«Os incumprimentos detectados, relativos ao período de 2018 até à data presente, respeitam ao diploma que transpôs para Portugal a Directiva europeia sobre acidentes com matérias perigosas adoptada em 1982 na sequência do acidente de Toulouse (libertação de nitrato de amónio), Enschede (explosivos) e de Baia Mare (derrame de cianetos)», explica ainda a mesma nota.
A IGAMAOT esclarece ainda que «o planeamento e a frequência das inspecções» são regulares e «resultam de um ‘Sistema de Análise de Risco’», que identifica «instalações e operadores em função dos riscos associados às respectivas actividades».
