A “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas”, criada para apoiar ao emprego e a normalização da actividade empresarial, está a receber candidaturas a partir desta quarta-feira, segundo anunciou a SPGM – Sociedade de Investimento.
Com uma dotação de 1000 milhões de euros, a nova linha de crédito pretende apoiar as micro e pequenas empresas (MPE) que foram afectadas pelos efeitos da pandemia. Do referido montante global, 700 milhões de euros destinam-se às micro e 300 milhões às pequenas empresas.
No caso das micro, o financiamento pode ir até 50 mil euros, enquanto as pequenas empresas podem receber até 250 mil euros. O prazo máximo da operação é de 6 anos, incluindo 18 meses de carência de capital, e uma garantia até 90% do capital em dívida.
Quem pode concorrer?
Para puderem candidatar-se à linha de crédito, junto da SPGM, as empresas têm de apresentar uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua facturação. Além disso, não podem ter beneficiado das anteriores linhas de crédito com garantia mútua criadas para apoio à normalização da actividade das empresas.
Também não podem ter sido consideradas como empresas em dificuldades a 31 de Dezembro de 2019, nem ter sede em países ou regiões com regime fiscal mais favorável (offshore).
A SPGM dá ainda nota de que, de modo a garantir a disponibilização mais rápida do valor do empréstimo às empresas, foram revistos os resultados das últimas medidas e introduzidas melhorias. Nomeadamente, a formalização da contratação das operações aprovadas assegurada integralmente pelo Banco, e a definição de uma utilização única da totalidade do montante de financiamento, no prazo máximo de 15 dias.
Para proteger as MPE beneficiárias desta medida, sem alterar a dinâmica de mercado de produção de crédito, o SPGM avança ainda que foi também implementada uma nova metodologia ao nível das regras de distribuição da linha, alterando o recurso a quotas de utilização da linha pelas instituições bancárias, por oposição ao tradicional modelo de distribuição “first come first served”, em vigor nas anteriores linhas, de modo a que os apoios cheguem ao maior número de empresas e de forma mais rápida possível.
As quotas de utilização apuradas têm em conta os volumes de crédito bruto a empresas concedidos de acordo com os respetivos Relatórios Anuais e Contas reportados a 31 de dezembro de 2019.
Recorde-se que a SPGM – Sociedade de Investimento. S. A., é também a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua, que tem por missão apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais, prestando-lhes todas as garantias necessárias ao desenvolvimento da sua atividade, tornando mais fácil o acesso ao financiamento e o cumprimento de responsabilidades contratuais, nas melhores condições de preço e de prazo.