2020: Esteja atento às datas do Fisco para o IRS

Não se perca nas datas e tome nota na sua agenda do Calendário Fiscal 2020, publicado no Portal das Finanças, para cumprir todas as suas obrigações e não falhar o pagamento de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os seus impostos podem ser pagos em caixas automáticas Multibanco, instituições de crédito, serviços de Finanças (secções de cobrança) e nos balcões dos CTT.

Pode também aderir ao pagamento por débito directo, através do Portal das Finanças ou em qualquer serviço local de Finanças. Tem ainda ao seu dispor a aplicação “Situação Fiscal – Pagamentos”, podendo efectuar o respectivo pagamento através da referência de pagamento, MB WAY ou QRCode.

Eis as principais datas do IRS para este ano.

Comunicar agregado familiar

Até 15 de Fevereiro: deve actualizar os dados sobre o seu agregado familiar, através do Portal das Finanças (categoria ‘IRS – Comunicação de agregado familiar’), em caso de mudanças em 2019.

Validar facturas

Até 25 de Fevereiro: deverá validar todas as facturas que estão pendentes no portal e-fatura. Se tiver faturas que não apareçam no portal deve inseri-las manualmente.

Reclamar facturas

Até 15 de Março: a Autoridade Tributária (AT) deve disponibilizar os valores das deduções à colecta apurados consoante as despesas comprovadas pelas facturas e outros documentos, tais como juros de crédito à habitação, rendas de casas ou taxas moderadas. A informação que deve estar visível na página pessoal de cada contribuinte.

De 15 a 31 de Março: Neste período, poderá reclamar dos valores calculados pela AT, relativos às despesas gerais familiares e às que resultam das facturas de restaurantes, oficinas, salões de beleza, transportes e veterinários.

Entrega do IRS

De 1 de Abril a 30 de Junhoneste prazo, deve entregar a declaração de IRS, através do Portal das Finanças, relativa aos rendimentos do ano passado. Se estiver abrangido pelo regime do IRS automático basta validar os dados. Se não submeter a declaração, a mesma é entregue de forma automática.

Reembolso

Até 31 de Julho: a AT deverá enviar a nota de liquidação do IRS até ao final do mês de Julho, desde que a declaração tenha sido entregue dentro dos prazos previstos.

Pagamento de IRS

Até 31 de AgostoCaso seja notificado para pagar IRS (na tesouraria das Finanças, nas instituições bancárias autorizadas, num posto dos correios ou em qualquer outro local determinado por lei), terá de o fazer até esta data. Em caso de incumprimento, pode ficar sujeito a multa.

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