A Vodafone Portugal vai impugnar a condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) ao pagamento de uma multa, em conjunto com a Meo, NOS e Accenture, manifestando “discordância quanto à decisão”.
“A Vodafone Portugal confirma que foi notificada da decisão de condenação por parte da Autoridade da Concorrência no âmbito do processo relativo ao Playce”, adiantou fonte oficial, em resposta à Lusa.
“A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados e irá impugnar a decisão junto das instâncias judiciais competentes”, realçou.
A AdC aplicou coimas de 13,35 milhões de euros à Meo, NOS, Vodafone e Accenture, por “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição e na publicidade nas gravações televisivas”.
Em comunicado, a Concorrência explica que o “acordo levou a uma abordagem concertada por parte dos três maiores operadores de telecomunicações a operar no mercado nacional, em conjunto com uma empresa consultora, tendo determinado que os clientes ficassem, em geral, sem possibilidade efetiva de mudança de operador perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição, ainda que insatisfeitos com a introdução de publicidade no serviço de gravações”.
Sem identificar o nome das visadas, a decisão é referente à nota de ilicitude de dezembro de 2021, quando a AdC acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência “ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade” para o acesso a gravações automáticas de televisão.
De acordo com a informação divulgada hoje, “a decisão da AdC resulta na aplicação de coimas no valor total de 13.351.000 euros às quatro empresas, uma das quais recorreu ao procedimento de transação, abdicando de litigar a imputação factual e procedendo ao pagamento voluntário da coima”.
A abertura do processo teve origem em informação divulgada em agosto de 2020 pela comunicação social, que mencionava a implementação de uma iniciativa conjunta e coordenada entre os três maiores operadores de televisão por subscrição, contando com o suporte tecnológico e operacional de uma empresa consultora, explica a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues.
