A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, esta terça-feira, o Digital Networks Act (DNA), um conjunto de regras que visa harmonizar o setor das telecomunicações na União Europeia e introduzir alterações significativas em dois pontos sensíveis: a duração das licenças de espetro e a criação de um “passaporte” que permita operar em vários Estados-membros, reduzindo a dependência de autorizações nacionais.
Segundo o portal ECO, o objetivo político é tornar o mercado das telecomunicações mais competitivo e menos burocrático, num setor que continua fragmentado por fronteiras regulatórias e onde as operadoras reclamam há anos regras mais previsíveis para investir em redes e expandir a cobertura.
Entre as mudanças previstas pelo DNA, está a possibilidade de licenças de espetro com duração ilimitada, sujeitas a cláusulas de revisão e renovações automáticas, mas com mecanismos de revogação quando necessário. A Comissão Europeia defende que esta medida aumentará a previsibilidade para as empresas, acelerará a implementação de redes e permitirá criar um mercado secundário de espetro, onde direitos de utilização poderão ser vendidos, alugados ou partilhados.
Para evitar a acumulação de espetro ou a sua inatividade, o pacote legislativo propõe medidas como “use-it-or-share-it or lose-it”, que obrigam as operadoras a utilizar o recurso ou disponibilizá-lo em determinadas circunstâncias, bem como condições de cobertura mínima.
Passaporte europeu para operação além-fronteiras
Outra medida de impacto prático é a criação de um “passaporte” europeu, que permitirá às empresas obter uma autorização única para operar em um ou vários Estados-membros, sem necessidade de licenças separadas junto de cada regulador nacional.
O DNA pretende também reforçar a regulação de empresas com poder significativo de mercado, impondo obrigações de transparência, não-discriminação e, em certos casos, medidas como controlo de preços ou separação contabilística. Contudo, fontes citadas pela Reuters indicam que grandes tecnológicas não deverão ser sujeitas a novas obrigações pesadas, sendo incluídas num quadro voluntário de boas práticas moderado pelo BEREC.
Fibra, 5G/6G e a substituição do cobre
O pacote legislativo incentiva a transição tecnológica, prevendo que até 31 de dezembro de 2035 os Estados-membros possam ser obrigados a desligar redes antigas de cobre, desde que existam pelo menos 95% de cobertura de fibra e serviços acessíveis, permitindo exceções quando a substituição não seja viável.
No setor móvel, a harmonização das regras visa reduzir custos regulatórios e acelerar os investimentos em redes 5G, e, futuramente, 6G, num contexto em que a UE procura ganhar escala e velocidade de implementação.
Impacto em Portugal
Em Portugal, as mudanças têm especial relevância porque o espetro tem sido um instrumento de política de concorrência. O ECO recorda que o leilão do 5G, conduzido pela ANACOM, abriu espaço à entrada da Digi, alterando significativamente o mercado.
Além do impacto competitivo, existe uma dimensão financeira: no leilão de 2021, as empresas pagaram 566,8 milhões de euros pelas licenças de 5G, e parte do espetro expira já em 2027, com o regulador a ponderar renovações condicionadas a investimento e resiliência das redes.
Mesmo após a apresentação do DNA, a aprovação final depende de negociações com os Estados-membros e o Parlamento Europeu, onde se deverá medir o grau de resistência à implementação de um mercado único obrigatório para o espetro e à cedência de competências nacionais. O debate promete ser intenso, dado que o espetro é historicamente uma ferramenta crucial para os reguladores influenciarem concorrência, preços e cobertura.
