O assassínio de um jovem de 21 anos em Malmö, no sul da Suécia, cometido em dezembro por um rapaz de apenas 12 anos, tornou-se um símbolo extremo de um fenómeno que preocupa crescentemente as autoridades suecas: o recurso sistemático a menores por redes criminosas para a execução de homicídios e atentados armados. O caso, revelado pelo jornal ‘ABC’, reacendeu o debate político sobre a redução da idade mínima de responsabilidade penal no país.
O crime ocorreu quando a vítima foi morta a tiro dentro de um automóvel associado a um jovem de 23 anos com ligações conhecidas a gangs locais, num ataque que deixou ainda três feridos. Poucas horas depois, a polícia recebeu uma chamada de um rapaz de 12 anos, identificado como NN, que confessou o homicídio e pediu proteção. Segundo explicou às autoridades, não tinha cumprido todas as ordens recebidas e temia ser morto pela própria organização criminosa.
De acordo com o ‘ABC’, a idade do suspeito não surpreendeu a polícia sueca, habituada a lidar com adolescentes recrutados por gangs para acertos de contas violentos. O que causou choque foi a motivação da chamada. “É horrível como as gangs envolvem estes jovens nos crimes mais graves, usando-os como instrumentos”, afirmou Rasem Chebil, porta-voz da polícia de Malmö, confirmando a ligação do menor ao notório gang Foxtrot.
Um fenómeno em rápida expansão
A sucessão de casos semelhantes levou o Governo do primeiro-ministro conservador Ulf Kristersson a propor a redução da idade mínima de responsabilidade penal dos atuais 15 para 13 anos em crimes particularmente graves, como homicídios, atentados à bomba e tiroteios associados ao crime organizado.
Os números oficiais sustentam a urgência do debate. Segundo o Ministério Público sueco, em 2023 foram registados 31 casos em que o principal suspeito tinha menos de 15 anos. Em 2024, esse número disparou para 102, um aumento de 229% num único ano, abrangendo homicídios consumados, tentativas de homicídio e cumplicidade em assassinatos.
Enquanto se aguardam dados consolidados de 2025, as autoridades não identificam sinais de inversão da tendência. Menores continuam a ser recrutados através das redes sociais, muitas vezes por intermediários, em troca de somas que podem atingir 150 mil coroas suecas, cerca de 13 mil euros, por cada homicídio. O criminologista Sven Granath, da Universidade de Estocolmo, citado pelo ‘ABC’, descreve o fenómeno como o uso de “crianças como mercenárias”, escolhidas precisamente por não poderem ser condenadas criminalmente antes dos 15 anos.
Prisão juvenil e lacunas legais
Antes mesmo da reforma penal, o Governo anunciou a criação de unidades especiais de detenção para jovens entre os 15 e os 17 anos e centros específicos para menores dos 13 aos 14 anos, que poderão começar a receber reclusos já no próximo verão. Ainda assim, o Executivo considera que estas medidas não bastam para travar a exploração de uma brecha legal pelas organizações criminosas.
A proposta em cima da mesa permitiria aos tribunais condenar jovens de 13 anos a penas de prisão por crimes como homicídio. Numa primeira fase, a medida abrangeria 54 suspeitos com idades entre os 13 e os 14 anos detidos por crimes classificados como terroristas.
Em cidades como Gävle, a gravidade da situação é evidente. Um rapaz de 13 anos está a ser investigado por seis tentativas de homicídio após um tiroteio noturno. A polícia contabilizou 36 tiroteios num único ano, com a maioria dos envolvidos a ter menos de 18 anos e cerca de um terço menos de 15. O número de atentados com explosivos também aumentou, com forte envolvimento de crianças recrutadas online para executar crimes encomendados, muitas vezes por clientes que vivem fora da Suécia.
Limites do sistema atual
Nos crimes cometidos por menores de 15 anos, é automaticamente ativado o protocolo Lul31, que privilegia a intervenção dos serviços sociais em detrimento da investigação criminal clássica. Os menores não podem ser condenados, e o Ministério Público limita-se a apresentar provas para efeitos de avaliação de culpa e aplicação de medidas de apoio. Segundo os investigadores, este enquadramento impõe fortes restrições a diligências como buscas domiciliárias ou pessoais.
Só em Malmö, mais de 500 crimes suspeitos por ano envolvem autores com idade inferior à penalmente responsável. No caso de NN, a polícia continua a tentar identificar os autores morais do crime, mas admite que a legislação atual dificulta o avanço da investigação.
O percurso do rapaz revela um historial de vulnerabilidade extrema. Foi retirado à família aos 7 anos após testemunhar episódios de violência e criminalidade, passou por acolhimento familiar e por uma instituição no oeste da Suécia, de onde fugiu dias antes do homicídio.
Um debate político e ético profundo
O ministro da Justiça sueco, Gunnar Strömmer, reconhece a complexidade da decisão. Para o governante, está em causa encontrar um equilíbrio entre a proteção da infância e a necessidade de responder a crimes de extrema gravidade cometidos por menores. “Ninguém quer trancar crianças, mas existe um grupo que comete homicídios, tiroteios e explosões, sendo um perigo para si próprias e para os outros”, afirmou.
Strömmer defende também um reforço da partilha de informação entre polícia, escolas e serviços sociais para identificar crianças em risco de recrutamento por gangues. Já o Conselho Legislativo admitiu dificuldades em prever os efeitos a longo prazo da reforma. Procuradores e organizações juvenis alertam para o risco de violação dos princípios de proteção da criança e questionam a eficácia da medida na redução da violência.
