A partir de 1 de março de 2026, o Governo russo poderá isolar completamente os seus cidadãos da internet global. A medida resulta da Resolução 1667, promulgada pelo Kremlin, que confere à Roskomnadzor, o organismo regulador das telecomunicações, amplos poderes para controlar e redirecionar todo o tráfego online no país.
Na prática, os fornecedores de internet passam a operar sob ordens diretas do Estado, sem qualquer tutela judicial. Segundo o ‘El País’, a nova legislação coloca a supervisão da rede nas mãos do Serviço Federal de Segurança (FSB) — o antigo KGB — sem referência à proteção de direitos fundamentais.
A regulamentação estabelece que toda a rede russa, conhecida como Runet, ficará sob “gestão centralizada” das autoridades. Com isso, a Roskomnadzor passa a decidir de forma autónoma sobre quaisquer “ameaças” à segurança digital, consultando apenas o FSB e o ministério responsável pelos media. A entidade ganha carta branca para emitir ordens às empresas de telecomunicações e regular o fluxo de dados, consolidando uma estrutura de censura já em curso desde 2022.
O Governo russo tem vindo a bloquear milhares de sites, incluindo jornais internacionais, e a restringir plataformas como o YouTube, WhatsApp e Telegram. Durante a guerra na Ucrânia, Moscovo impôs ainda o uso de software estatal para recolher dados dos utilizadores e bloqueou temporariamente o acesso à internet em várias regiões sob o pretexto de combater ataques com drones.
Empresas sob controlo do Estado
Até agora, a Roskomnadzor operava num enquadramento legal ambíguo, manipulando o tráfego online enquanto as operadoras procuravam contornar as restrições com VPNs ou serviços alternativos. Com a nova lei, essas empresas ficam totalmente subordinadas ao regulador e apenas poderão apresentar queixas a uma comissão controlada pelo FSB.
As autoridades justificam a medida como forma de enfrentar “ameaças” relacionadas com o acesso a conteúdos proibidos pela legislação russa. Em agosto, o Kremlin aprovou ainda uma lei que criminaliza a leitura de informação classificada como extremista, abrangendo desde conteúdos LGBT a organizações ambientais e opositores políticos, como o falecido Alexei Navalny.
Repressão digital em expansão
O primeiro julgamento ao abrigo da nova lei decorre já na região de Sverdlovsk, onde um jovem de 20 anos é acusado de ter acedido por acaso a notícias sobre grupos militares que combatem ao lado da Ucrânia. O seu advogado afirmou que o acesso foi involuntário e que as autoridades foram alertadas pela própria operadora de telecomunicações.
Enquanto o Kremlin reforça o controlo, até setores ultranacionalistas expressam desconforto. “Estas medidas facilitam a vida das autoridades num clima de total repressão de qualquer dissidência”, denunciou no Telegram um grupo de apoio ao ex-oficial Igor Girkin, atualmente preso. Outros canais militares lamentam o desaparecimento da “internet livre e aberta”, comparando a situação a um cenário de ficção científica.
Mesmo instituições próximas do poder alertam para as consequências do isolamento digital. O centro de investigação estatal ‘VTSIOM’ reconhece que a crescente censura está a criar “bolhas de informação” no país. Um estudo recente revela que 22% dos russos apoiam o uso de ferramentas para contornar bloqueios, percentagem que sobe para quase 40% entre os mais jovens.
