Ativistas próximos de Donald Trump e que afirmam estar em coordenação com a Casa Branca estão a divulgar um rascunho de 17 páginas de uma ordem executiva que sustenta que a China interferiu nas eleições presidenciais de 2020. O documento propõe que essa alegada interferência constitua fundamento para a declaração de uma emergência nacional, mecanismo que permitiria ao Presidente assumir poderes executivos extraordinários sobre o sistema eleitoral norte-americano.
A proposta surge num momento em que Trump tem reiterado a intenção de impor alterações profundas às regras eleitorais, incluindo a exigência de identificação dos eleitores e a proibição do voto por correspondência nas eleições intercalares de Novembro. A Casa Branca recusou prestar esclarecimentos adicionais sobre os planos presidenciais.
Peter Ticktin, advogado da Florida e defensor do rascunho, sustenta que a Constituição atribui aos estados e aos legisladores o controlo da condução das eleições, mas entende que uma situação de interferência estrangeira altera o enquadramento jurídico.
“De acordo com a Constituição, são os legisladores e os estados que realmente controlam como um estado conduz as suas eleições, e o Presidente não tem qualquer poder para fazer isso”, afirmou Ticktin. Contudo, acrescentou: “Mas aqui temos uma situação em que o Presidente está ciente de que há interesses estrangeiros a interferir nos nossos processos eleitorais. Isso causa uma emergência nacional em que o Presidente tem de ser capaz de lidar com a situação.”
Segundo o advogado, uma declaração de emergência permitiria ao Presidente proibir as cédulas enviadas por correio e as máquinas de votação, por serem consideradas potenciais “vetores de interferência estrangeira”.
Ticktin frequentou a Academia Militar de Nova Iorque com Trump e integrou a sua equipa jurídica numa ação judicial apresentada em 2022 que acusava os democratas de conspirarem contra o então candidato, alegando sabotagem da campanha de 2016 através de uma suposta conspiração com a Rússia — processo que não teve êxito.
O advogado afirmou ter mantido “alguma coordenação” com responsáveis da Casa Branca, recusando especificar pormenores por razões de segurança. A sua proximidade já teve consequências políticas anteriores: Ticktin representa Tina Peters, ex-funcionária de um condado do Colorado condenada por crimes estaduais relacionados com a intrusão em equipamentos de votação. Trump declarou tê-la perdoado em Dezembro, embora o perdão presidencial não tenha efeito sobre crimes estaduais, mantendo-se a pena de nove anos de prisão.
Um funcionário da Casa Branca afirmou que a equipa presidencial comunica regularmente com defensores externos interessados em apresentar propostas políticas, mas sublinhou que qualquer especulação sobre futuras ações “é apenas isso: especulação”.
Trump promete decreto presidencial
A 13 de Fevereiro, Trump escreveu nas redes sociais: “Pesquisei profundamente argumentos jurídicos ainda não articulados ou analisados sobre este assunto e apresentarei um irrefutável num futuro muito próximo.” No mesmo dia acrescentou: “Apresentá-los-ei em breve, sob a forma de um decreto presidencial.”
O Presidente nunca aceitou formalmente a derrota nas eleições de 2020, apesar de não terem sido encontradas provas de fraude generalizada. A actual diretora dos Serviços de Informação, Tulsi Gabbard, lidera uma revisão da segurança eleitoral centrada na influência estrangeira.
Uma avaliação dos serviços secretos datada de 2021 concluiu que a China ponderou influenciar as eleições, mas não avançou com esses esforços.
Pressão legislativa e oposição no Senado
Trump tem pressionado os republicanos a aprovar legislação que imponha prova de cidadania no registo eleitoral e identificação obrigatória para votar. A proposta, designada Save America Act, foi aprovada na Câmara dos Representantes, mas enfrenta resistência no Senado, onde líderes republicanos rejeitaram a exigência de alterar as regras da câmara para acelerar o processo legislativo.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que “O Presidente Trump está empenhado em garantir que os norte-americanos tenham total confiança na administração das eleições, e isso inclui listas eleitorais totalmente precisas e atualizadas, sem erros e sem eleitores que não são cidadãos, registados ilegalmente”. Acrescentou ainda que o Presidente instou o Congresso a aprovar a Lei SAVE e outras propostas que estabeleçam “um padrão uniforme de identificação com foto para votar, proibiriam o voto por correspondência sem justificação e acabariam com a prática de recolha de votos”.
Trump declarou que, caso o projeto de lei seja rejeitado, avançará unilateralmente com alterações para as intercalares. O conteúdo final da eventual ordem executiva permanece desconhecido.
Rascunho invoca legislação de emergência
Uma versão preliminar do rascunho, obtida pelo The Washington Post, cita uma ordem executiva de 2018 que declarou emergência para aplicar sanções a entidades estrangeiras que visassem infraestruturas eleitorais. Essa emergência foi prorrogada por Joe Biden e, em 2024, utilizada pelo Departamento do Tesouro para sancionar entidades iranianas e russas.
O documento, datado de Abril de 2025, afirma: “Existem agora provas claras e convincentes, provenientes de processos judiciais e análises forenses, de que estas ameaças não foram mitigadas, mas sim intensificadas. Isto constitui uma ameaça invulgar e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos.”
Entre as medidas previstas estão a exigência de boletins em papel marcados e contados manualmente, novo registo de eleitores com prova de cidadania antes das intercalares de 2026 e restrições severas ao voto por correspondência. O texto propõe ainda envolver o Departamento de Justiça, os Serviços de Cidadania e Imigração, a Administração da Segurança Social e o Serviço Postal na identificação de eleitores inelegíveis.
O projeto invoca a Lei de Emergências Nacionais de 1976, a Lei Federal de Modernização da Segurança da Informação de 2014 e a Lei de Produção de Defesa de 1950 como bases legais.
Investigações e controvérsia política
Em Junho passado, o senador republicano Chuck Grassley divulgou registos do FBI relativos a uma denúncia sobre um alegado esforço chinês para produzir cartas de condução falsas destinadas ao voto por correspondência. Suspeitas relacionadas com votos chineses motivaram, em 2021, a procura de fibras de bambu em boletins do Arizona durante uma auditoria republicana que acabou por confirmar a vitória de Joe Biden no estado.
Tulsi Gabbard esteve presente numa busca do FBI a um armazém no condado de Fulton, na Geórgia, para apreender boletins de 2020, embora o mandado não alegasse interferência estrangeira. O seu gabinete examinou também máquinas de voto utilizadas em Porto Rico para avaliar vulnerabilidades de cibersegurança, em coordenação com o FBI e os Departamentos de Justiça e Segurança Interna, segundo um porta-voz do Gabinete do Director de Inteligência Nacional.
Jerome Corsi, que divulgou o rascunho em Julho, afirmou que “O cenário está a ser amplamente preparado pelas revelações de que potências estrangeiras estiveram envolvidas na influência das eleições de 2020”. Acrescentou que, “Se houvesse uma intrusão estrangeira comprovável, isso seria uma emergência de segurança nacional e a ordem poderia ser emitida sob os seus poderes como comandante-chefe.”
Do lado democrata, o senador Mark R. Warner rejeitou a existência de qualquer emergência. “Há semanas que estamos a alertar para os ataques do Presidente Trump às nossas eleições e agora estamos a ver relatórios que descrevem como eles podem estar a planear fazê-lo”, afirmou. “Esta é uma conspiração para interferir na vontade dos eleitores e minar tanto o Estado de direito como a confiança pública nas nossas eleições.”
Obstáculos constitucionais e opinião pública
O Artigo I, Secção 4 da Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados e ao Congresso a competência para regular eleições, não prevendo qualquer papel direto para o Presidente nesse domínio. Uma eventual emergência presidencial sobre eleições nunca foi testada em tribunal.
Trump já assinara, em Março passado, uma ordem executiva exigindo prova de cidadania nos formulários de registo eleitoral e prevendo a retenção de financiamento federal a estados que aceitassem votos por correspondência após o dia das eleições. Partes dessa ordem foram bloqueadas por tribunais em cinco processos distintos, três dos quais se encontram em recurso e outro aguarda decisão, segundo um registo de litígios compilado pelo site jurídico Just Security
Uma sondagem Washington Post-ABC News-Ipsos realizada este mês indica que 54% dos adultos norte-americanos e 55% dos independentes se opõem à intenção declarada de Trump de o Governo federal assumir a administração eleitoral e a contagem de votos em determinados estados. Vinte e três por cento manifestaram apoio à medida, enquanto igual percentagem declarou não ter opinião formada.
