O colapso do Silicon Valley Bank aponta para um processo de desregulamentação bancária que começou com Donald Trump, em 2018, depois da Reserva Federal ter excluído os bancos regionais do acompanhamento das carteiras – a situação foi aproveitada pelo SVB para correr mais riscos, deixando a carteira de títulos mal coberta por derivados financeiros.
Segundo apontou esta terça-feira o ‘El Economista’, o CEO do SVB, Greg Becker, compareceu perante o Congresso dos Estados Unidos, mais concretamente do ‘Houce Banking Comittee’, e garantiu: “A Lei Dodd-Frank não é para nós.” O banqueiro referiu-se a todos os ‘andaimes legais’, preparados pela Administração Obama, para proteger a economia de futuras crises bancárias, na resposta política à crise do Lehman Brothers, que quase destruiu o sistema financeiro mundial.
Uma década após a crise financeira de 2008, o então presidente americano desmantelou todas as regulamentações que obrigavam os bancos a serem cautelosos com o seu capital e a fortalecer a sua insolvêcia: Donald Trump assinou a lei de crescimento económico e com ela a desregulamentação do sector bancário dos Estados Unidos.
“As evidências são claras, o enquadramento da Lei Dodd-Franl para o SVB e bancos do nosso porte não é adequado”, referiu o CEO do SVB, garantindo que “os custos para cumprir os regulamentos eram demasiado elevados para o sector e para os clientes”.
Greg Becker defendia a desregulamentação seletiva: o SVB e outros bancos regionais não eram como os gigantes financeiros de Wall Street, peo que não precisavam de cumpriu índices de capital, passar por testes de solvência ou gastar horas de trabalho a cumprir os regulamentos. Importa ressalvar: o SVB não foi exceção, todo o sector bancário regional bateu à porta política para atingir os seus objetivos.
Donald Trump acedeu aos desejos dos banqueiros. Na assinatura da lei, referiu: “Um tamanho não serve para todos, essas regras Dodd-Frank simplesmente não funcionam. Não deveriam ser regulados da mesma forma que as instituições financeiras grandes e complexas”, explicou o então presidente. Na altura, Barney Frank, um dos promotores da Lei Dodd-Frank, defendeu a flexibilização dos regulamentos – hoje faz parte do conselho de administração do Signature Bank, um dos bancos falidos.
O colapso, em poucos dias, do Silvergate, do Silicon Valley Bank e do Signature Bank é parcialmente explicado pelo levantamento da regulamentação. “Sabemos desde 2008 que são necessários regulamentos mais rígidos para evitar este tipo de crise”, lembrou o congressista democrata Ro Khanna, do distrito da Califórnia. “O Congresso deve unir-se para reverter as políticas de desregulamentação que foram implementadas sob Trump para evitar instabilidade futura.”
“Isso não passa de uma triste tentativa de enganar a população para fugir da responsabilidade”, referiu o porta-voz do antigo presidente americano, Steven Cheung, culpando os democratas de tentar culpar Trump “pelos seus fracassos, com mentiras desesperadas”.
A falta de supervisão, dentro do Fed, também é alvo de críticas. O vice-presidente de supervisão do Fed, Michael Barr, garantiu, na semana passada, que o regulador tem lidado com as instituições menores com “uma abordagem muito leve”. Na reunião extraordinária da última segunda-feira, o Fed decidiu abrir uma investigação para saber se o SVB cumpriu corretamente as exigências regulatórias e entender se o sistema de supervisão falhou. O presidente do Fed, Jerome Powell, disse em comunicado que “[a falência do] Silicon Valley Bank requer uma revisão completa, transparente e imediata” para entender as causas.
“Precisamos de ser humildes e fazer uma revisão cuidadosa e completa de como supervisionamos e regulamos esta empresa e o que precisamos aprender com essa experiência”, reconheceu Michael Barr, que vai liderar o processo.
Desde 2019, bancos com menos de 700 biliões de ativos ficaram libertos de submeter as suas carteiras de títulos a testes de stress, segundo denunciaram vários executivos dos grandes bancos americanos, o que permitiu aos bancos regionais assumir mais riscos na gestão de ativos.
“Não tenho dúvidas de que, se este banco estivesse sujeito a uma regulamentação muito mais rígida, não teria permissão para comprar títulos do Tesouro de longo prazo e títulos relacionados com hipotecas”, assegurou Brad Sherman, congressista democrata também da Califórnia. “Teriam sido pressionados a comprar instrumentos de curto prazo e não estaríamos a ter essa conversa.” Ou seja, o banco teria muito maior liquidez se os títulos fossem de curto prazo e as perdas não teria disparado ao vender ativos.
O mais curioso neste ‘labirinto regulatório’ é que, no final de 2022, o SVB apresentou o seu primeiro Plano de Resolução, o plano de emergência em caso de problemas de liquidez, perante a Federal Deposit Insurance Corporation.
