Decorre esta sexta-feira, a partir das 8 horas, a greve nacional dos Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS), convocada pela FESINAP – Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Igualmente em protesto estarão os enfermeiros, numa ação convocada pelo SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde.
A paralisação dos TAS abrange todos os trabalhadores da carreira de TAS, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, em todas as Unidades Locais de Saúde, EPE, e demais entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
As principais exigências estão:
– a revisão do SIADAP que, entre outras valorizações, que permita a manutenção dos pontos obtidos nos contratos a termo e na mudança de carreira e de categoria, seja por mobilidade intercarreiras, intercategorias ou através de procedimento concursal, de modo que os trabalhadores não comecem do “zero”;
– contra a contratação, uso e abuso dos turnos suplementares e cargas horárias de 14 e 16 horas de serviço contínuo;
– criação do Cartão Refeição, através de negociação em Acordo Coletivo de Trabalho, para o valor diário de 12,00 €, livre de imposto;
– pela aplicação do subsídio de risco na carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e enfermagem;
– pelo reconhecimento da Carreira do Técnico Auxiliar de Saúde e enfermagem como Profissão de desgaste Rápido
– e a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o ex-Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e associações sindicais, publicado no BTE n.º 23, de 22/6/2018.
Enfermeiros com queixas do Ministério da Saúde
Já os enfermeiros queixam-se que a proposta de ACT do Ministério da Saúde materializa um inadmissível retrocesso.
– Retira direitos;
– Impede a progressão dos enfermeiros;
– Retira o tempo para a passagem de turno como tempo efetivo de trabalho;
– Extingue a jornada contínua como regime regra da organização do trabalho;
– Impõe os regimes de Banco de Horas, Adaptabilidade e Horário Concentrado: prolongando o horário diário de trabalho em mais 4 e 5 horas e o horário semanal até às 60 horas, sem que seja considerado trabalho extraordinário;
– legalizando e legitimando todas as ilegalidades e irregularidades existentes;
– Extingue o pagamento das “horas penosas” e trabalho extraordinário nos termos do Decreto de Lei nº 62/79;
– Não considera e, consequentemente, não prevê o pagamento do regime de prevenção.
José Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, defendeu que os ACT “existem para melhorar as condições de trabalho e não para piorar” e que este “tem de estar subordinado a uma linha de harmonização de direitos entre todos os enfermeiros”.
O dirigente sindical explica que a proposta em causa “retira e elimina as regras de progressão da Administração Pública” e “é omissa quanto à forma de pagamento das horas de qualidade e das horas extraordinárias”, para além de estabelecer horários concentrados e banco de horas. Dessa forma “colocam-nos a trabalhar mais horas por dia, mais horas por semana, ou seja, vamos trabalhar mais horas como tempo normal, reduzindo as horas que são qualificadas como horário extraordinário” e vai-se “legitimar o conjunto das práticas práticas irregulares e ilegais que hoje temos no que respeita ao horário de trabalho”.
Sobre a forma de luta escolhida para alteração esta situação, diz que “não é possível ficarmos quietos, parados e calados perante a afronta com que estamos confrontados pela parte do Ministério da Saúde”.
