O Tribunal Popular Supremo da China defendeu hoje o reforço da resposta judicial contra crimes considerados ameaças à segurança nacional, como a “subversão”, a “secessão” ou o terrorismo.
A posição consta do relatório anual de trabalho apresentado pelo presidente do tribunal, Zhang Jun, à Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo do país, que realiza esta semana a sua sessão plenária anual em Pequim.
O documento sublinha que os tribunais devem aplicar de forma “integral e precisa” a política penal do país e “proteger a segurança nacional e a estabilidade social”.
Segundo o relatório, o sistema judicial deve intensificar o combate a atividades consideradas ameaças ao Estado, incluindo crimes de “subversão”, “secessão”, infiltração ou espionagem, bem como terrorismo e extremismo religioso.
O Tribunal Popular Supremo acrescenta que os tribunais devem “punir severamente” este tipo de crimes e aplicar de forma rigorosa a legislação correspondente.
O relatório menciona entre os casos julgados o do editor chinês Li Yanhe, conhecido pelo pseudónimo Fucha e residente em Taiwan, condenado em fevereiro do ano passado pelo crime de “incitar à secessão”.
O editor, natural da província nordeste de Liaoning e chefe de redação da editora Gusa Publishing, com sede em Taipé, foi detido em março de 2023 durante uma viagem a Xangai, sob suspeita de “colocar em risco a segurança nacional”.
O documento indica ainda que os tribunais reforçaram a repressão de crimes relacionados com recursos estratégicos para o país, como o contrabando de terras raras ou a venda ilegal de sementes patenteadas utilizadas na produção agrícola.
As autoridades chinesas consideram as terras raras um recurso estratégico e têm reforçado nos últimos anos o controlo sobre a sua produção e exportação.
Neste contexto, o relatório sublinha que os tribunais devem aplicar a lei para impedir o tráfico ilegal destes materiais e “construir uma sólida barreira judicial para a segurança dos recursos estratégicos nacionais”.
A referência surge numa altura em que as terras raras se tornaram um elemento sensível nas tensões tecnológicas e comerciais entre a China e outras economias, devido à sua importância para diversos setores industriais.
