A Aliança, de Pedro Santana Lopes, interpôs uma acção administrativa a requerer o pagamento de uma subvenção estatal no valor de 30.000,01 euros por ter conseguido mais de 50.000 votos nas eleições europeias de Maio do ano passado.
O partido requereu à Assembleia República o pagamento dessa verba e, não obtendo a concordância desta, recorreu agora ao Tribunal Administrativo de Lisboa, avança o ‘Público’ na sua edição de hoje.
“Entendemos que temos direito à subvenção pelos mais de 50 mil votos que tivemos nas europeias. A lei refere que quem tenha mais 50 mil votos nas eleições legislativas tem direito a subvenção, mas é omissa em relação a outras eleições e nós entendemos que a lei se aplica a todas eleições”, explicou ao ‘Público’ o antigo primeiro-ministro que fundou e lidera a Aliança.
Note-se que, segundo a lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, a subvenção referida é concedida apenas aos partidos que tenham concorrido à eleição para a Assembleia da República e obtenham representação parlamentar ou um número de votos superior a 50.000. E nas eleições legislativas de Outubro do ano passado a Aliança ficou a 9513 votos dos 50 mil que lhe dariam direito a uma subvenção estatal directa.
No entanto, como a lei não faz referência a qualquer outra eleição que não a não a da Assembleia da República, a Aliança entende que essa omissão a outros actos eleitorais faz com que a referência única à eleição legislativa se aplique a todas as eleições, como por exemplo, as europeias, onde o partido obteve 61.753 votos.
