A rede social X recorreu da multa de 120 milhões de euros, imposta em dezembro pela Comissão Europeia, por várias infrações ao regulamento sobre serviços digitais (DAS, em inglês), informou hoje a empresa de Elon Musk.
“Esta decisão da UE resulta de uma investigação incompleta e superficial, de graves erros processuais, de uma interpretação complicada das obrigações decorrentes da DSA e de violações sistemáticas dos direitos de defesa e dos requisitos fundamentais de um processo justo”, afirmou a rede social na sua própria plataforma.
No dia 05 de dezembro, a Comissão Europeia multou a rede social X em 120 milhões de euros por violar a lei comunitária com uma enganosa marca de verificação, falta de transparência na publicidade e dificuldade no acesso de dados aos investigadores.
“A Comissão adotou uma decisão de incumprimento contra o X por violar as suas obrigações de transparência ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. As infrações incluem o ‘design’ enganoso do seu visto azul, a falta de transparência do seu repositório de publicidade e a falha em fornecer acesso a dados públicos para investigadores”, indicou a instituição em comunicado.
Em causa está uma investigação iniciada em dezembro de 2023 para determinar se o X (antigo Twitter) violou a lei dos serviços digitais da UE, que, apesar de continuar, leva já Bruxelas a concluir sobre infrações como a enganadora marca de verificação azul (dado que todos podem subscrevê-la mediante pagamento), o repositório inadequado para o seu objetivo de transparência para com os utilizadores e a limitação aos investigadores de acederem de forma independente aos seus dados públicos.
Tais violações valem uma multa de 120 milhões de euros: respetivamente, 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros.
