Os socialistas avançaram com uma proposta no Parlamento para que a suspensão da caducidade e das denúncias de contratos de arrendamento e a execução de hipotecas de habitação própria e permanente se mantenha até ao dia 30 de Setembro, avança o “Jornal de Negócios”. A data do Governo aponta para dia 30 de Junho.
Esta medida consta de uma uma proposta de alteração à proposta de lei do Governo que altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da Covid-19 e que será debatida e votada no Parlamento esta quinta-feira.
A actual lei prevê que esta norma vigore durante o período excepcional de combate à pandemia e nos 60 dias seguintes. Mas, de acordo com o “Jornal de Negócios”, a ideia do Governo é que seja estabelecida já uma data em concreto e que, na prática, acaba por ser mais restritiva.
A proposta que entregou no Parlamento, a que o jornal teve acesso, determina que «ficam suspensos até 30 de Junho de 2020 a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional». O mesmo se aplicará à «execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado e ainda a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, a não ser nos casos em que o inquilino não se oponha ao fim do contrato».
Ainda de acordo com a proposta do Executivo, deverão manter-se suspensas as acções de despejo, os procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada desde que o arrendatário possa por isso «ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria ou por outra razão social imperiosa».
Portugal regista já 1.074 vítimas mortais associadas ao novo coronavírus e 25.702 casos de infecção, segundo o boletim epidemiológico divulgado esta terça-feira pela Direção Geral da Saúde.
O país está desde domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, que começou a 19 de Março. Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 256 mil mortos e infectou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando sectores inteiros da economia mundial. Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.
