Agora é mesmo oficial a EDP e o ex-secretário de Estado da energia, Artur Trindade, já foram constituídos arguidos pelo Ministério Público (MP), no processo das «rendas excessivas», tendo sido notificados esta segunda-feira, avança o ‘JN’.
Uma fonte oficial da empresa confirmou à mesma publicação ter recebido a notificação sobre o processo, que envolve também o ex-secretário de Estado.
«A EDP já foi notificada», disse fonte oficial da empresa, que recusou prestar mais comentários sobre o processo.
Em causa estão suspeitas de Artur Trindade tenha beneficiado a EDP e que, com isso foi proposto o nome do ex-governante para presidente do OMIP, o operador do mercado ibérico de electricidade. para além disso, o processo tem também que ver com a contratação do pai do responsável, como assessor da eléctrica.
Recorde-se que na semana passada o presidente da EDP, António Mexia, foi suspenso das funções que desempenhava na empresa, tendo ainda de pagar adicionalmente uma caução no valor de dois milhões de euros, na sequência do mesmo processo.
Para além da suspensão e do pagamento da caução, António Mexia está também proibido de entrar nas instalações da EDP e tem o passaporte retido.
Também João Manso Neto, administrador da eléctrica e presidente da EDP Renováveis, foi suspenso no âmbito do mesmo processo, estando também ele proibido de frequentar as instalações da empresa. No seu caso a caução é de 1 milhão de euros.
Para a defesa de António Mexia, as medidas de coação propostas pelo Ministério Público são “ilegais”.
Já final do mês de Maio, tinha sido avançada a possibilidade de Mexia, bem como de Manso Neto, e do administrador executivo da Redes Energéticas Nacionais, João Conceição, serem suspensos das suas funções pelo juiz Carlos Alexandre.
Em causa estava um eventual agravamento das medidas de coação aos três gestores, que se encontravam com termo de identidade e residência, desde que foram constituídos arguidos em 2017, devido à descoberta de novos factos.
Já na altura tinha sido dito, que para além da suspensão de funções (a medida de coação mais gravosa), este agravamento das medidas de coação podia também passar pelo depósito de uma caução junto dos autos, o que agora se confirma.
Mexia e Manso Neto enfrentam suspeitas de corrupção activa, bem como de participação económica no Caso dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), onde são acusados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de ter pago luvas ao antigo ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho.
Este processo encontra-se a ser investigado pelo DCIAP há cerca de oito anos.
Em consequência disto, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender as negociações da EDP e também da EDP Renováveis.
«O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários a suspensão da negociação das acções EDP – Energias de Portugal, S.A. e seus derivados, aguardando a divulgação de informação relevante ao mercado», pode ler-se na nota publicada no seu site, na semana passada.
