A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou a lei de amnistia que pode levar à libertação de políticos, ativistas, advogados e muitos outros, reconhecendo, na prática, que o Governo mantém centenas de presos políticos.
Rodríguez promulgou, na quinta-feira à noite, numa cerimónia que decorreu na capita Caracas, a lei, que lhe foi entregue pelo irmão, o presidente do parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez.
“Precisamos de saber pedir perdão e também precisamos de saber receber perdão”, disse a líder interina no Palácio Presidencial, acrescentando: “Estamos a abrir novos caminhos para a política na Venezuela”.
Horas antes, a Assembleia Nacional, o parlamento da Venezuela, aprovou por unanimidade o projeto de lei de amnistia.
Após a votação, Jorge Rodríguez, saudou e felicitou “a atitude, a disposição, a força e o espírito de convivência demonstrados pela comissão especial” que conduziu o processo, bem como os restantes parlamentares.
O presidente do parlamento admitiu também o uso indevido da Lei Contra o Ódio — criticada pelos defensores dos direitos humanos — e considerou uma reforma desta legislação, que prevê penas até 20 anos de prisão, possível durante o debate para a aprovação de uma amnistia histórica.
Jorge Rodríguez afirmou que a Lei Contra o Ódio é “muito útil”, mas reconheceu que “houve situações de utilização indevida” e de má aplicação da legislação.
“Isso é verdade e tem de ser corrigido”, declarou.
A nova amnistia, parte de um processo de abertura política do regime após a captura, em janeiro, em Caracas, de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
O processo de libertação foi anunciado em 08 de janeiro, quando Jorge Rodríguez declarou que um “número significativo” de detidos seriam libertados, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação.
Desde então, ativistas e familiares de presos políticos montaram acampamentos e realizado vigílias permanentes em frente a várias prisões do país, incluindo El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, aguardando a libertação.
Os familiares dos presos políticos detidos na Zona 7 de Caracas, que iniciaram uma greve de fome no sábado, terminaram o protesto na quinta-feira, depois da aprovação da lei de amnistia.
Exasperadas e exigindo a libertação dos seus entes queridos, dez mulheres tinham iniciado no sábado uma greve de fome, deitando-se em frente aos portões da prisão.
Depois de terem apresentado problemas de saúde, quatro continuaram a greve na noite de quarta-feira e apenas uma na quinta-feira.
A última mulher acabou com a greve de fome após “136 horas”, mais de cinco dias, de jejum, segundo um cartaz exposto perto dos manifestantes.
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