Por Manuel Lopes da Costa, Empresário
“O que mudou no Artigo 60.º? Finanças fizeram um ‘desenho’ para explicar aos deputados” (in eco.sapo.pt de 23/03/2021).
A confusão é tanta, as interpretações muitas e, como sempre, o verdadeiro conhecimento com profundidade das matérias é pouco, tão pouco que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais achou melhor explicar aos senhores deputados as implicações fiscais do negócio da venda das barragens da EDP à francesa Engie recorrendo a um “boneco”. O assunto, que agora passou a ser uma arma de arremesso política, é bastante simples e toda esta celeuma bastante ridícula, senão vejamos: A EDP é uma empresa privada, que visa o lucro para o poder distribuir entre os acionistas. Enquanto vivermos neste regime económico — que, bem sei, alguns gostariam de eliminar — a realidade é esta. Assim sendo, a EDP tem o direito, e mesmo o dever, como empresa, de procurar a maior eficiência fiscal possível. E, não, não é crime! Eficiência fiscal não é evasão fiscal. Existe uma diferença clara que se consubstancia num par de anos de cadeia. É, portanto, em tudo legítimo que a EDP tenha nos seus quadros bons fiscalistas ou que contrate os melhores do mercado para a assessorarem e maximizarem os seus proveitos. Talvez, sobre o que os senhores deputados deveriam refletir, porque são eles que criam as leis, é como foi possível criarem uma lei que permitiu uma eficiência fiscal desta envergadura. E, já agora, também deveriam refletir — em vez de andarem numa caça às bruxas ridícula para ver quem é da Maçonaria ou da Opus Dei — sobre como é possível que o regime de incompatibilidades da Assembleia da República permita a acumulação da atividade de deputado com a de advogado (in Parlamento.pt – Estatuto dos deputados). Assim sendo, qualquer um pode, até maldosamente, inferir que alguns deputados advogados criam de manhã as leis para as quais vendem o seu patrocínio durante a tarde. Como descrito no aforismo de Bruno Giordano: “Se non è vero, è molto ben trovato”.
Portanto, em vez de atacarem impiedosamente quem, muito provavelmente, fez um excelente trabalho, ou seja, o consultor fiscal da EDP, deviam era refletir sobre as leis que andam a criar e serem mais críticos do próprio trabalho. Por fim, convém clarificar que o imposto a pagar, isto se ao fim de dez ou mais anos de processo judicial se chegar a essa conclusão, é da responsabilidade da Engie e não da EDP.
E, por falar em eficiência fiscal, quarta-feira a Senhora Ministra das Finanças da Suécia deu um “ralhete” ao governo português por ainda não ter acabado com o regime especial dos residentes não habituais. “Esperámos bastante tempo. Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou” (in publico.pt 23/03/2021). Com ares de verdadeira “Madalena ofendida”, a Ministra disse que o nosso governo ainda não cumpriu o que prometeu. Mais: num ato que quase parece um incitamento à rebelião dos portugueses, referiu: “É interessante e até fascinante observar a forma como os cidadãos comuns em Portugal aceitam isto”. E, isto, no caso, é: “se um paciente sueco e um paciente português estiverem lado a lado num hospital [português], o português pagou impostos pelos dois, porque os suecos têm todos os direitos — cuidados de saúde, transportes públicos —, mas não pagam impostos” (in publico.pt de 23/03/2021).
Senhora Ministra Magdalena Andersson, a Senhora já devia saber que neste cantinho à beira-mar plantado os únicos que podem dizer mal dos seus habitantes, dos seus políticos ou desta terra são os portugueses. Já devia ter aprendido isso com o seu homólogo holandês que, por sinal, se saiu muito mal da última vez em que teve a ousadia de se referir aqui a esta rapaziada de muitos e bons costumes.
Mas, vamos por partes Senhora Ministra. Em primeiro lugar, dizer-lhe que o nosso governo fez consigo nem mais, nem menos, o que faz connosco, ou seja, tardar em cumprir o que promete. Em segundo lugar, explicar-lhe que este país, infelizmente, precisa nestes momentos de crise profunda de se agarrar ao que tem e, o que tem, são praias e sol apetecíveis para os reformados europeus, entre os quais os suecos. E assim, Portugal estrategicamente só pode mesmo aspirar — e Deus permita que o consiga — a transformar-se na Florida da Europa. Nesse sentido, Portugal tem que conseguir atrair todos os reformados de todos os países ricos do Norte. Pelo que, o regime dos residentes não habituais foi das coisas mais inteligentes que alguma vez os deputados desta nação criaram e que o governo implementou. Nós queremos mais Suecos reformados e a não pagarem impostos a viver em Portugal, Senhora Ministra. E, queremos, porque eles chamam os filhos, os netos e os amigos ricos para os virem visitar e passar férias nas nossas lindas praias, debaixo do sol que eles não têm. E mais: muitos deles, após um período de ócio, e apesar de terem que ultrapassar todo o tipo de tropelias e dificuldades burocráticas, atrevem-se mesmo a investir parte do seu dinheiro aqui, criando novos negócios que geram novos postos de trabalho. O novo minigolfe de Alvor, propriedade de quatro suecos, é disso um excelente exemplo. Assim sendo, Senhora Ministra, nós ganhamos mais com as casas que lhes vendemos, as refeições que lhes servimos, os quartos de hotel que vendemos aos familiares e amigos e os postos de trabalho que eles nos criam do que com a visão redutora de lhes cobrar impostos sobre as suas chorudas reformas. Já agora Senhora Ministra, gostaria de a ver igualmente tão exaltada com o seu homologo holandês que implementou uma política fiscal altamente atrativa para as holdings europeias, fazendo da Holanda, em apenas três anos, o país com o maior número de holdings com sede em seu território da Europa. Combinamos o seguinte: a Senhora consegue que a Holanda acabe com esse regime e perca essa vantagem competitiva e a rapaziada aqui logo pensa em acabar com o regime dos residentes não habituais, OK? E, mais, se quiser arranjar um incentivo fiscal para atrair “desenrascas e criativos” garanto-lhe que terá uma quantidade infinita de conterrâneos meus a rumar à sua terra sendo que não lhe vamos levantar o pé de vento que nos está a levantar a nós. Recordo-lhe que, atualmente, com os nossos impostos, estamos a pagar a formação dos melhores engenheiros, médicos e enfermeiros da Europa, gente esta que é atraída, logo à saída das nossas universidades, para trabalhar nas vossas empresas e hospitais sem que sejam pedidas satisfações a ninguém. É a economia global a funcionar Senhora Ministra, veja isto de outra forma: os impostos que não está a receber dos seus queridos reformados é o preço a pagar por ter, à borla, engenheiros, médicos e enfermeiros altamente qualificados a trabalhar no seu país. Por favor, não nos tire daqui os seus conterrâneos, caso contrário ver-me-ei obrigado a promover uma campanha de nacionalização de suecos em massa, algo que só nos traria vantagens: aumento da população, aumento da riqueza média, aumento do nível de escolaridade médio, etc.
Fique igualmente sabendo, Senhora Ministra, que esses suecos nacionalizados também seriam elegíveis para o regime de residentes não habituais, atendendo a que seriam agora “portugueses de gema” tendo sempre trabalhado fora do país. Diga lá que não somos mestres a fazer leis?
Por fim, referir-lhe Senhora Ministra que nos hospitais portugueses tratamos de todos os doentes. O nosso excelente corpo clínico, todos os fantásticos profissionais do nosso sistema de saúde, público e privado, tratam de quem precisa com humanidade, independentemente de quem paga, ou não, impostos em Portugal e independentemente da sua nacionalidade. Sempre foi assim.
Porque somos assim como povo, somos generosos, bons, humanos, humildes e hospitaleiros, só lhe pedimos uma coisa: Que pelo menos nos deixe ser felizes como local de acolhimento dos reformados europeus.
