A Câmara Municipal de Lisboa e junta de freguesia não sabem quantas pensões estão a ser utilizadas para alojar quem requer asilo, que actualmente serão cerca de 1000 pessoas, avança o “Público”, sublinhando que os alertas sobre sobrelotação são já de há muito tempo.
De acordo com o “Público”, o Conselho Português para os Refugiados (CPR), que alojou 169 pessoas numa pensão da Morais Soares, refere que há cerca de 800 requerentes de asilo em pensões, quartos arrendados e apartamentos. Só que este número não é o mesmo que foi avançado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao “Público”. «Há cerca de 1100 requerentes de asilo a aguardar resposta aos seus pedidos» e que «por regra ficam instalados em Lisboa e em locais indicados pelo CPR», disse o MAI.
O jornal adianta que tanto o Fórum Refúgio como a Junta de Freguesia de Arroios como a autarquia não sabem ao certo quantos hostels e pensões estão a ser usados para alojamento temporário de imigrantes e refugiados e em que condições vivem as pessoas.
Mónica Farinha, presidente da CPR, disse à agência “Lusa” que a situação «não é a ideal em termos de acolhimento, mas, tendo em conta o aumento dos pedidos desde há uns anos e a demora na transição dos requerimentos, foi a forma encontrada» para ultrapassar a sobrelotação dos centros de acolhimento oficiais. Já Margarida Martins, presidente da junta de Arroios, garante: «O CPR nunca veio ter connosco».
Margarida Martins explicou ainda que a junta não tem competência de fiscalização hoteleira: «Andamos a alertar para esta situação há bastante tempo. Pensões para migrantes onde as pessoas se amontoam, mesquitas ilegais. A ASAE e o SEF têm conhecimento destas situações».
Ao “Público”, Manuel Grilo, vereador dos Direitos Sociais admitiu que «não tinha conhecimento» da situação e questionou: «Como permite o Ministério da Administração Interna e o SEF que o acolhimento de refugiados seja feito nestas condições?».
O CPR disse ao jornal que, das 169 pessoas que estavam alojadas na Morais Soares e que entretanto foram transferidas para a Base Aérea da Ota, «a grande maioria teve o seu pedido de protecção não admitido, tendo interposto recurso nos termos da lei» e que «um grupo de menor dimensão encontra-se na fase de admissibilidade». Quanto ao alojamento na pensão da Morais Soares foi feito pelo CPR «com conhecimento das entidades parceiras» – a Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Contactados pelo “Público”, o SEF e a SCML remeteram esclarecimentos sobre o caso para o CPR.
Já segundo o MAI, o CPR «é apoiado financeiramente pelo SEF» para garantir o acolhimento dos requerentes de asilo. A tutela «desconhece a existência de denúncias sobre as condições de alojamento dos requerentes de asilo».
A nível global, segundo um balanço da “Agence France-Press”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 176 mil mortos e infectou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 567 mil doentes foram considerados curados.
Portugal regista, neste momento, 21.379 casos confirmados de infecção por Covid-19 (+516 do que ontem) e 762 vítimas mortais associadas ao novo coronavírus (+27), segundo o boletim epidemiológico da Direção Geral da Saúde desta terça-feira, dia 21 de Abril.
O Governo decretou o estado de emergência a 19 de Março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 2 de Maio. O diploma prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
