A actualização extraordinária de pensões abaixo dos 658 euros, que era esperada em Abril, só vai acontecer em Maio, um mês após a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE), promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República.
De acordo com o Ministério das Finanças, o OE deverá entrar em vigor a 1 de Abril, tornando, assim, possível o reforço destinado a mais de metade das pensões pagas pela Segurança Social. Dados do Governo mostram que, este ano, há cerca de 1,9 milhões de pensões abaixo do mínimo de existência (de 658,22 euros).
Desta forma, estas pensões vão ter um reforço até aos seis euros (pensões sociais, pensões do regime rural e primeiro escalão das pensões mínimas) ou 10 euros, incluindo a actualização automática de início do ano em 0,7% ou 0,24% para algumas pensões de sobrevivência acima de 438,81 euros. Deverão ser abrangidas 1,9 milhões de pessoas.
Números da tutela, a que o “Jornal de Negócios” teve acesso, revelam que o aumento extraordinário tardio deverá custar menos 11 milhões de euros aos cofres do Estado, num total de 111 milhões de euros este ano. O impacto num ano completa da medida ronda os 154 milhões de euros.
