Luís Montenegro defendeu as decisões já tomadas pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo, garantindo que “foram tomadas muito rapidamente”. “O país reclama simplificação, e estamos a dar passos muito fortes nesse sentido.”
“O conjunto de decisões para que as ajudas chegassem foi tomado num tempo muito rápido, nunca antes alcançado. Muito do volume financeiro está disponível para as pessoas, os agricultores e produtores florestais, e para as empresas”, apontou. “Os serviços de Segurança Social estão habilitados para respostas rápidas para os pedidos de lay-off, os pedidos de isenção de contribuições e os pedidos de ajuda social. Foram criados Espaços do Cidadão, incluindo espaços móveis, que percorrem as zonas mais atingidas, para ajudar as pessoas a preencherem formulários – há pessoas que não conseguem preenchê-lo. Há quem diga que está um pouco complexo, mas estamos a tentar simplificar ao máximo.”
No entanto, os apoios obrigam ao esforço de vários organismos públicos, incluindo autarquias. “Há um esgotamento da capacidade das câmaras porque foram muitas as solicitações. Foram solicitações de emergência, de reposição das infraestruturas essenciais. Mas ao mesmo tempo estamos a pedir para fazerem vistorias. Mas tem de haver controlo mínimo, não podemos entregar dinheiro a toda a gente só porque as pessoas levantam o dedo”, frisou Montenegro. “Isso obriga a algumas diligências. Não pode ser uma coisa de segundos, queremos que seja mais ágil, mas com um controlo mínimo. Se não tivermos capacidade de perceber isso, não temos capacidade de gerir fundos públicos.”
Após reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Évora, o primeiro-ministro comentou a polémica com Passos Coelho. “A minha tarefa é governar o país responder ao que são os anseios dos portugueses. Estou focado nisso. As pessoas não querem que seja comentador, querem que seja um executor.” “O que exige de um primeiro-ministro é que resolva os problemas, se foque no essencial da sua missão, e que não alimente um enredo, por mais pitoresco que seja”, concluiu.
Recorde-se que Pedro Passos Coelho explicou esta sexta-feira que as suas declarações recentes devem ser entendidas como um “incentivo à mudança” e um contributo para a “reflexão pública”, sem qualquer intenção de pressão política. Admitiu que um Governo sem maioria pode dirigir-se ao eleitorado para pedir mais força, mas apenas depois de apresentar as suas propostas e reformas no Parlamento.
Passos Coelho defendeu a necessidade de avançar com reformas estruturais, criticando os oito anos de governação socialista, que classificou como um período de paralisia em matéria de transformação económica. Apesar das intervenções públicas, garantiu que não está de regresso à política ativa: “Não é regresso de coisa nenhuma porque eu não estou candidato a coisa nenhuma.”
CCDR são para levar “até ao limite o potencial”
O primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende “levar até ao limite o potencial” do atual modelo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), recusando começar já a pensar num próximo formato. “Este é o modelo em que acredito e o Governo acredita. É um modelo para levar à prática. Não estamos no tempo de andar sempre a discutir modelos”, referiu o chefe do Governo, num discurso proferido após a tomada de posse dos novos presidentes das CCDR.
Falando em Évora, na sede da CCDR do Alentejo, onde decorreu a cerimónia de tomada de posse, Luís Montenegro lamentou a regra que considerou habitual de, quando se inicia um novo modelo, se começar a “pensar no outro que virá a seguir”. “Ainda não testámos o verdadeiro alcance, consequência e resultado dos modelos que, estruturalmente e legitimamente, se definem e, muitas vezes, distraímo-nos a pensar como é que podiam ser, como é que deviam ser, como é que podiam ter sido lá atrás e como é que podem ser daqui a muito tempo”, salientou.
