O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um fundo da União Europeia destinado a expandir o acesso ao aborto para mulheres em todo o bloco, numa votação histórica que dividiu os deputados. O mecanismo, voluntário e baseado na adesão dos Estados-Membros, visa apoiar países na prestação de cuidados de aborto a mulheres que não conseguem aceder a esses serviços no seu próprio país e optam por viajar para Estados com leis mais liberais. A proposta surgiu através de uma petição europeia promovida pelo grupo de campanha “My Voice, My Choice”.
Em Estrasburgo, a resolução recebeu 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, refletindo um Parlamento dividido, mas com maioria a apoiar a iniciativa. “Este voto é um enorme triunfo para todas as mulheres da Europa. A UE demonstrou finalmente que o acesso a cuidados sexuais e reprodutivos é um direito humano fundamental”, disse Abir Al-Sahlani, do grupo Renew, responsável por apresentar a resolução em nome do comité de direitos das mulheres e igualdade de género. Al-Sahlani destacou ainda que “esta iniciativa mostra o que é possível quando cidadãos e instituições se unem. Isto é a essência da democracia”.
Apesar do entusiasmo de alguns, a votação gerou reacções fortes de deputados opositores. Alexander Jungbluth, do grupo Europa das Nações Soberanas, dirigiu-se aos colegas que celebravam fora do hemiciclo com a petição, gritando que eram “repugnantes”. O tema provocou debates acalorados no plenário do Parlamento Europeu na terça-feira à noite, com grupos de centro-direita e extrema-direita apresentando textos alternativos à resolução de Al-Sahlani.
Os defensores da medida argumentaram que o fundo ajudaria a reduzir abortos inseguros e garantir direitos iguais a mulheres em toda a UE. “Esta iniciativa nasceu no coração das pessoas. É um pedido de liberdade, saúde e igualdade”, afirmou Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do grupo S&D. Por sua vez, Terry Reintke, deputada dos Verdes, confessou antes da votação que “tudo o que quero para o Natal é que esta votação seja aprovada”, recebendo aplausos dos presentes.
Entre os críticos, Margarita de la Pisa Carrión, deputada do grupo Patriots, considerou que “a Comissão não deveria ter permitido uma proposta numa área em que não tem competência, como o aborto, especialmente quando implica apoio financeiro para contornar leis nacionais”, classificando a iniciativa como uma “trafulhice”. Em resposta, a Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, esclareceu que “fornecer apoio financeiro para ações dos Estados-Membros que promovam a saúde pode enquadrar-se na competência de apoio da UE”. Lahbib reforçou ainda que “qualquer proposta deve respeitar o facto de que a política de saúde e a organização e prestação de serviços de saúde são competências dos Estados-Membros” e que esta iniciativa “não pretende interferir nas leis nacionais sobre o aborto”.
Diferenças legais entre os Estados-Membros
As leis sobre o aborto variam significativamente dentro da União Europeia, desde proibições quase totais na Polónia e em Malta, até regras liberais nos Países Baixos e no Reino Unido. O novo fundo poderá transformar a experiência de milhares de mulheres europeias que anualmente viajam para outro país da UE em busca de cuidados de aborto seguros.
Com a aprovação parlamentar, a Comissão Europeia tem agora até março de 2026 para emitir uma resposta formal à proposta. O fundo representa uma tentativa sem precedentes de uniformizar o acesso a cuidados reprodutivos dentro da União Europeia, equilibrando a liberdade individual com a diversidade legal entre os Estados-Membros.
