O programa do XXIII Governo Constitucional, vai ser discutido esta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8 de abril, no plenário do parlamento. Isto acontece após ter sido aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros da quinta-feira semana passada e entregue no dia seguinte na Assembleia da República.
Na apresentação do programa, que aconteceu na sexta-feira, foram divulgadas as medidas previstas. Uma delas passa pelo aumento das pensões até 1097 euros e do salário mínimo para pelo menos 900 euros.
Estão também previstos mais hospitais, centros de saúde e médicos de família, bem como creches gratuitas até 2024 e ainda um referendo à regionalização nesse mesmo ano.
Outra das medidas diz respeito ao património dos autarcas, que vai ter de ser mostrado; e ao reforço das zonas do interior, com mais internet, mas menos portagens.
Prevê-se ainda a criação de mais postos de carregamento de carros elétricos e a facilitação da entrada de imigrantes no país
O reforço do combate ao terrorismo é outra das propostas, bem como, a redução dos pobres em 660 mil até 2030.
Prevê-se também a melhoria da formação de magistrados em violência doméstica e a criação de tutores para combater o insucesso escolar no Ensino Superior. Ainda na educação, há a possibilidade de as residências de estudantes se abrirem a professores deslocados.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
Em conferência de imprensa na terça-feira, o líder do Chega, André Ventura considerou que há uma “gritante inadaptação” do programa do Governo às consequências provocadas pela guerra na Ucrânia, que levará o partido a apresentar no parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado”.
Contudo, parece ser o único. À agência Lusa, fonte oficial do BE adiantou que o partido não vai apresentar qualquer moção de rejeição do programa do executivo socialista liderado por António Costa.
Também o PCP, em resposta à agência, afirmou que não vai apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo e recusa acompanhar a moção anunciada pelo Chega, por aquele partido preconizar “o oposto” daquilo que é defendido pelos comunistas.
