Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati
A receita fiscal em 2022 cresceu +16,6% em Portugal. Num ano ano em que o PIB nominal subiu apenas 11,4%, graças ao crescimento real da economia, mas também por causa da inflação verificada nos preços da maior parte dos produtos. O estado foi portanto o campeão de receitas segundo o Eurostat, um valor equivalente a 38,2% do PIB. O relatório das contas públicas da UE, não engana, referindo mesmo um “aumento substancial da cobrança de impostos”. Com Portugal finalmente a destacar-se (embora pelos piores motivos), por ter sido dos países que mais aumentou o peso dos impostos na economia, o que nos colocou entre os países com maior aumento do peso dos impostos no PIB. O aumento da receita fiscal na UE em 2022 foi, em média de +8,3% e Portugal de +16.6%, pasme-se. No entanto com a subida do PIB, Portugal melhorou um indicador do peso da carga fiscal na riqueza produzida (engloba a receita fiscal e as receitas com contribuições à Segurança Social) pois diminuiu ligeiramente, de 42% para 41,9%. Os admiradores da política fiscal atual vão certamente encontrar aqui o ponto positivo para defender que afinal pagamos poucos impostos. Mas não, batemos um recorde de receita fiscal recolhida no ano passado, explicado em parte pelo aumento de receita em sede de IRC das empresas e IVA dos consumidores. Também não podemos esquecer que o crescimento do PIB também se deve à inflação.
Parte dos objectivos do estado nesta ganância de cobrar, são positivos: garantir a descida do défice e da dívida pública (embora Portugal continua a ter a terceira maior dívida da UE com 113,9% do PIB). E após três anos consecutivos de agravamento, de em 2022 cada português ter pago mais 883 euros em impostos ao Estado do que no ano anterior, estou farto!!! Assim como todos os que pagam impostos. Pois cerca de 2,4 milhões dos contribuintes não pagam IRS (cerca de 45% do universo total). E 46% do IRC é pago pela classe média, ou seja agregados familiares com rendimentos brutos entre os 13.500 euros e os 50.000 euros. É muito pouco rendimento para quem tem de sustentar uma família. Somos um país de baixos salários, altos impostos e poucos pagadores de impostos. Bem sei que todos pagam IVA num país em que temos uma das percentagens de IVA mais alto da UE (apenas 7 países têm uma taxa mais alta que 23%, num total de 28 países). Os países ricos são os que cobram menos IVA, como o Luxemburgo com 17% ou a Alemanha com 19%, ou uma taxa média na UE de 21% abaixo da Portuguesa (no regime geral claro).
Portanto num ano difícil, o estado foi o único a enriquecer devido ao maior contributo do IRC, IRS e IVA, segundo a UTAO. O que significa que em qualquer multinacional privada, a capacidade de gestão do CEO estava posta em causa: ficou acima +4,9% do orçamentado (estimado +6,7%). Sendo que a evolução da componente fiscal representou 80,3% do aumento total (o resto devem ser coimas, taxas e “taxinhas” que pagamos para não ter serviços públicos de qualidade). Crescimento brutal fiscal que seria previsível se o valor da inflação não estivesse artificial e deliberadamente reduzido no orçamento de estado. E era fácil colocar o valor correcto da inflação no OE pois já seria de prever nessa altura; mas assim teria de incluir no mesmo documento uma redução de impostos que compensasse a inflação, o que não interessava ao ministério das finanças. Por isso pagámos mais 24.1% em impostos diretos (IRC ou IRS) e mais 11.8% em impostos indiretos (IVA ou o ISP), mesmo com a redução temporária do ISP no segundo trimestre. Pagámos por serviços públicos que se degradam diariamente (como exemplo, o cinismo do combate ao problema da habitação, quando os municípios demoram 2 anos a aprovar um projeto e emitir uma licença de construção ou em que grande parte do território é reserva agrícola?).
O estado cobra muito e investe pouco (gasta muito) pois o investimento público concretizado durante o ano de 2022 foi de 2,5% do PIB, abaixo do previsto face a 2021. O investimento público cresceu 7% em vez dos 38% previstos no OE 2022.
Devia estar neste investimento público grande parte do dinheiro para combater o problema da habitação e da simplificação administrativa para melhoria dos serviços públicos. Mas o estado decidiu “cativar”, ou pior, nem teve competência para investir. O estado cobrou mais e investiu menos do que o previsto, agora está “anafado” de dinheiro. E nós cada vez mais pobres e fartos de ser “sugados” por um modelo social e financeiro que não beneficia ninguém. E na maturidade dos 49 anos da III república este é o cenário em que os ditos “populismos” ganham força!
