Opinião João de Lemos Portugal: Uma questão de bazucas. Ou quando cabras não se tem… e cabritos se rejeita

por João de Lemos Portugal, Partner CCSL Advogados

Num momento em que as três vagas de uma pandemia – a sanitária, a económica (a que se vai sentindo parece ser apenas um mar agitado antes de um anunciado tsunami) e a da saúde mental – se vão abatendo sobre o país, em que a sincronia e a definição de um rumo para as políticas públicas se torna essencial para que se enfrentar o ainda indefinido desafio que temos pela frente, vamos assistindo a uma dessintonia na pauta dos decisores políticos.

Dir-se-ia que esta, mais do que provavelmente em qualquer outra circunstância na história recente – é a altura em que nos devíamos bater por preservar (para não dizer incentivar) o investimento, nacional e estrangeiro, de forma a assegurar a manutenção de emprego e a possível criação de riqueza (com os consequentes benefícios para o erário público). E por este motivo torna-se difícil de perceber como se vão somando medidas que não mais têm do que a virtualidade de comprometer esse investimento, como se pudéssemos neste momento, desdenhar não do que sobeja, mas do que nos faz (muita) falta no prato.

Como é consabido, a estabilidade legislativa e igual estabilidade na interpretação do acervo das normas são cruciais para uma decisão de investimento. Parece, no entanto, que este ensinamento básico foi sacrificado na ânsia de definições de programas, iniciativas e entendimentos, avulsos e incoerentes, porventura mais orientados para marcar uma agenda política do que para prosseguir o bem da res publica, alheios à agonia que se passa à sua volta.
E assim é com o incompreensível processo do fim dos chamados golden visa para investimentos imobiliários em Lisboa e no Porto e, em geral no litoral, uma decisão tomada em plena crise pandémica, quando ainda se acreditava que o país podia ser tido como uma ‘safe destination’ incluindo para fins sanitários, em que se comprometeu o investimento direto estrangeiro de milhões de euros (o programa representou um investimento imobiliário de cerca de 661 milhões de euros em 2019, sendo residual o investimento feito fora das áreas urbanas, de cerca de 3%).

Ainda mais grave do que os milhões que deixam de entrar na economia portuguesa vindo de países extra UE (e de ser devidamente tributados), são os milhões que já foram investidos por nacionais e estrangeiros que desavisadamente confiaram no país, que se financiaram, que empregaram, reabilitaram e construíram, requalificaram zonas urbanas, e que agora se vêem com um enorme elefante branco no meio do circo, sem haver quem lhe diga quando é que vem o número do palhaço a dizer que não passa de uma brincadeira de mau gosto. O que está aqui em causa não é o dinheiro que deixa de entrar na economia, é o dinheiro que deixa de entrar para pagar os salários, às empresas construtoras e respetivos trabalhadores, aos arquitectos, aos project managers, aos inúmeros prestadores de serviços que trabalham na fileira imobiliária e, naturalmente, aos bancos que os financiaram. Cria-se, à sua escala, um verdadeiro risco sistémico.

Mais, depois de passados quase dois meses de um apressado anúncio em Conselho de Ministros em vésperas de Natal, e quando se avizinha que o programa cesse a meados do ano, o diploma ainda não foi publicado e ainda não se sabe quais são, afinal, as regras aplicáveis…

E tudo isto enquanto as exportações portuguesas de bens caem 10,2%, recuando pela primeira vez desde 2009 (números relativos a 2020, em comparação com 2019).

E também junto das autarquias, no infinito poder de quem interpreta as leis e as aplica no dia a dia, parece que o exercício de alheamento se pratica. Em vez de agilizar procedimentos e encurtar os prazos (os prazos de licenciamento é apontado como um dos óbices ao investimento), as Câmaras dedicam-se a fazer interpretações restritivas da lei, proibindo onde a norma permite, limitando onde o legislador considerou que não havia motivos para impor soluções e alterando regras a meio do jogo. Pior do que uma lei menos avisada, mas uniformemente aplicada, é uma lei justamente concebida, mas aplicada de forma mutante, ao sabor do círculo territorial (e eleitoral).

Sendo meramente exemplificativo, podemos também pensar nas imposições que vêm a ser feitas aos investidores privados para sustentarem políticas públicas. O programa de rendas apoiadas pelas autarquias, uma louvável iniciativa, poderá degenerar em mais limitação ao investimento. Ou bem que estamos num cenário de concessões, em que ambas as partes juntam vontades para prosseguirem um fim público, fazendo o que cada um sabe fazer melhor, dentro as suas competências e atribuições naturais, ou não faz sentido transferir para o privado o fardo de sustentar uma política pública, por bem-intencionada que seja.

Antecipa-se que passe a ser dada preferência a projetos imobiliários que incluam fogos destinados a estes programas de rendas controladas, o que poderá significar, na prática, que apenas esses projetos receberão luz verde para o licenciamento, ou pelo menos que a obtenham mais facilmente. Ou seja, invertendo o ónus, será o investidor privado obrigado a afetar imóveis a um determinado programa (dificultando também por esta via o investimento), estando muito longe de ficar provado que tenha sido já feito o devido levantamento dos imóveis propriedade das entidades públicas que estão devolutos ou subaproveitados e cuja afetação a este tipo de programas – esses sim! – faria todo o sentido.

Estando todos a depositar esperança na “bazuca europeia”, cá por casa vão-se construindo pequenas bazucas, dirigidas ao investimento, mas as nossas, como verdadeiras bazucas, parecem mesmo pretender destruí-lo.