Opinião. Destino: Portugal

A opinião de André Miranda, sócio da Pinto Ribeiro Advogados.

Um dos grandes desígnios do nosso País deve ser a capacidade de se tornar e de manter como destino atrativo para cidadãos estrangeiros, sejam eles turistas, investidores, empreendedores ou trabalhadores, mais ou menos qualificados.

Segundo dados recentemente divulgados, a população estrangeira residente em Portugal já representa cerca de 7% do total da população residente. O número pode parecer ser expressivo, mas Portugal ainda está abaixo da média dos países da União Europeia, situando-se num pouco honroso 20.º lugar.

Portugal é igualmente um dos países mais envelhecidos do Mundo, o que resulta simultaneamente do crescente prolongamento da esperança média de vida e de uma taxa de natalidade muito baixa. Bem sabemos que o desenvolvimento económico de um país depende da existência de uma população ativa robusta. Temos, pois, um desafio demográfico pela frente, que deve ser conciliado com o reforço da coesão territorial e com o combate à desertificação do interior do País. Os tempos de crise económica e social que se avizinham tornarão ainda mais complexa a superação destes desafios, pelo que é necessário adotar políticas públicas de incentivo à atração de cidadãos estrangeiros.

Alguns desses instrumentos já foram criados pelo Governo. Por exemplo, desde 2018, que Portugal dispõe de um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver no nosso País um projeto de empreendedorismo ou de inovação através da constituição de um projeto empresarial, tendo, por isso, sido batizado de StartUP Visa. Posteriormente, em 2019, foi criado o programa Tech Visa, visando atrair quadros qualificados e especializados para postos de trabalho em empresas portuguesas.

Estes dois programas permitem a concessão de uma autorização de residência para todos os imigrantes, empreendedores ou trabalhadores qualificados, que não sejam cidadãos da União Europeia. Em ambos os programa é exigido que as entidades de acolhimentos sejam previamente certificadas pelo IAPMEI, num processo que visa comprovar a aptidão destas entidades para o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e de base tecnológica e inovadora.

Pouco se tem sabido dos resultados destes programas nos últimos 3 anos (2018, 2019 e 2020), não constando os mesmos das estatísticas públicas sobre autorizações de residência concedidas a estrangeiros, embora o Governo faça ocasionalmente anúncios públicos sobre alguns dos resultados alcançados.

Sabe-se que são 90 o número de incubadoras de empresas que se encontram certificadas pelo IAPMEU, grande parte delas geridas por associações empresariais, universidades ou municípios. Por outro lado, também é público que já são mais de 300 o número de empresas certificadas no âmbito do Tech Visa.

O que é que não se sabe? Quantas candidaturas foram submetidas e quantos candidatos foram aprovados? De que países são oriundos esses candidatos? Quais os setores mais procurados? Que tipo de qualificações apresentam estes candidatos? Quantos projetos empresariais se encontram em fase de germinação e quantos já estão concretizados? Em relação aos candidatos que foram rejeitados, quais as principais dificuldades apresentadas e por que razão não foram aceites as suas candidaturas? Qual o tempo médio entre a apresentação da candidatura e a sua aprovação?

Portugal oferece hospitalidade, qualidade de vida, um clima ameno, sistemas de educação e saúde robustos, com oferta diversificada tanto pelo Estado como por instituições privadas. Oferece também uma política fiscal atrativa para imigrantes qualificados através do estatuto do residente não habitual.

Então o que falta para conseguirmos atrair ainda mais quadros qualificados? Precisamos de menos desconfiança e preconceito em relação à população imigrante e de olhar para os candidatos como clientes e não como beneficiários.

Como em todas as boas ideias que vão aparecendo em Portugal, os programas StartUP Visa e Tech Visa foram transformados em enredos burocráticos, repletos de obstáculos que acabam por dificultar ou impossibilitar o acolhimento destes cidadãos imigrantes. Reconheça-se a boa vontade e o otimismo de quem idealizou estas medidas. Mas isso não chega. Não basta ter a iniciativa. É preciso acompanhar e avaliar a execução destes programas.

Neste domínio como noutros domínios (vg, fiscalidade, justiça), é necessário evitar que o processo de atribuição de uma residência a estes cidadãos se converta num labirinto regulamentar de desfecho imprevisível. Num mundo globalizado os Estados passaram a competir entre si não só pelos recursos financeiros proporcionados pela atividade de investimento direto estrangeiro, mas também pelo capital humano. Veja-se o exemplo de alguns países nórdicos (Finlândia, Estónia ou Letónia) que fizeram das regras de acesso uma vantagem competitiva.

A atração de investimento que crie emprego e permita fixar populações, assegurando saldos migratórios positivos, apresenta-se como uma condição indispensável para contrariar as tendências de abandono de vastas áreas do território nacional. Para isso, é necessário criar um ambiente favorável ao investimento e colmatar falhas de mercado, associadas à menor provisão de bens e serviços, a custos de contexto acrescidos e a outras desvantagens estruturais. Importa, pois, mobilizar apoios e incentivos suficientemente atrativos, quer ao investimento, quer à criação e atração de emprego, assentes nos fatores competitivos das regiões, nomeadamente nas suas características e ativos existentes.

O parágrafo atrás traduz, de forma sintética e em palavras, o caminho a seguir. Não foi escrito pelo autor. Consta do Programa do atual Governo. Resta saber por que não é possível transformar estas palavras em ações.