Navegando pelas patentes: Um guia para jovens empreendedores
Por Diogo Antunes, Coordenador Jurídico da Inventa
O Dia Mundial da Competência dos Jovens proporciona uma oportunidade inestimável para reconhecer o talento dos jovens empreendedores, particularmente em Portugal. A sua paixão e criatividade têm estimulado a inovação e os avanços tecnológicos, contribuindo significativamente para a nossa economia nacional, produzindo resultados inovadores e respeitados no estrangeiro. No seio desta celebração existe um tema crucial muitas vezes negligenciado, mas essencial para o sucesso empresarial, que diz respeito à proteção de patentes.
Para um jovem empreendedor português, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deve ser uma entidade já conhecida. É neste Instituto que se depositam os pedidos de patente em Portugal. As patentes oferecem aos inventores direitos exclusivos sobre as suas invenções. Este sistema impede que terceiros possam explorar uma invenção, proporcionando um ambiente seguro para a criatividade e inovação prosperarem. Ao assegurar uma patente, os empreendedores podem investir confiantemente os seus recursos na concretização das suas ideias, sem a constante ameaça de roubo intelectual.
Um pedido de patente em Portugal requer uma preparação e compreensão minuciosas que carecem, na maioria das vezes, de uma redação e/ou revisão de um engenheiro de patentes. Em seguida, o pedido é submetido ao INPI, que conduz uma avaliação para verificar se a invenção cumpre critérios específicos, tais como a novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
As patentes são territorialmente circunscritas, sendo a proteção efetiva apenas no país onde é concedida. Sob a Convenção de Paris, os inventores têm 12 meses após o primeiro pedido de patente para procurar proteção em outros Estados-Membros. Complementarmente, o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) permite um pedido internacional, abrindo potencialmente a proteção a mais de 150 países. Este pedido deve ser feito dentro de um ano do pedido originário, concedendo um período adicional de 18 meses, na maioria dos casos, para dar entrada do pedido nos países que se pretende. Assim, os empreendedores têm até 30 meses para decidir onde requerer a proteção de patente e angariar o investimento necessário.
É importante sublinhar que a novidade de uma invenção pode ser comprometida se for divulgada publicamente antes de ser submetido um pedido de patente. Os jovens empreendedores devem lembrar-se da regra de ouro: proteger antes de publicar. Qualquer deslize pode comprometer a patenteabilidade de uma invenção, podendo potencialmente levar a perdas financeiras e a uma redução da vantagem competitiva.
Cumpre ainda informar que a novidade se afere a nível mundial. Nesta medida, os empreendedores, antes de gastarem os seus esforços e recursos a desenvolverem uma determinada invenção, devem elaborar estudos de viabilidade de mercado para aferir a pertinência ou não do projeto.
Os jovens empreendedores do presente são hoje desafiados por outros cenários. Um desses desafios é a crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no processo de inovação. Quando um sistema de IA contribui significativamente para uma invenção, podem surgir questões sobre a propriedade da patente. Embora esteja claro que os inventores humanos podem depositar patentes, é menos claro como isso se aplica às invenções geradas por sistemas de IA.
Embora ainda seja uma área em desenvolvimento, ter uma compreensão rudimentar destes desafios pode ajudar os jovens empreendedores a navegar nesta nova fronteira e a tomar decisões informadas sobre as suas inovações.
Entender a proteção de patentes e os desafios colocados pela IA são competências fundamentais para os jovens empreendedores no mundo moderno. Neste Dia Mundial da Competência dos Jovens, encorajamos os jovens empreendedores a olharem para estes temas que podem influenciar positivamente o sucesso dos seus empreendimentos.