O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a perder um recurso no Tribunal Constitucional (TC), no âmbito da Operação Marquês, processo no qual é arguido, avança o ‘Correio da Manhã’ (CM).
Segundo a mesma publicação, o TC indeferiu, a 13 de março, a reclamação de Sócrates contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que obrigou o juiz Ivo Rosa a ser de novo o titular pelo processo ‘Operação Marquês’.
Isto significa que o magistrado pode assim decidir sobre os atos relativos à parte da decisão instrutória. Na decisão, a que o jornal teve acesso, o TC argumentou que “o alegado pelo reclamante é insuscetível de pôr em causa os fundamentos invocados na decisão reclamada, pelo que a reclamação deverá ser integralmente desatendida”.
Esta já não é a primeira vez que o TC chumba um recurso de Sócrates neste processo e sobre o mesmo assunto. Isto já tinha acontecido a 22 de dezembro.
Recorde-se que por decisão instrutória de 9 de abril do juiz Ivo Rosa, José Sócrates e Carlos Santos Silva foram enviados para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento, um dos quais relacionado com o contrato de arrendamento da casa de Paris, onde o ex-primeiro-ministro residiu.
A decisão instrutória do juiz levou a julgamento apenas cinco dos 28 arguidos da Operação Marquês e dos 188 crimes da acusação inicial sobreviveram 17, nenhum deles por corrupção.
Inconformado com a decisão do juiz Ivo Rosa, o Ministério Público (MP) recorreu também para a Relação de Lisboa, mas para que este tribunal superior reponha toda a acusação deduzida no âmbito da Operação Marquês.
