O Governo vai manter a proposta de desdobramento de dois escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, tal como estava previsto na proposta do OE2022 em outubro do ano passado, que acabou por ser chumbado. Embora a medida só avance agora, o efeito já começou a ser incorporado nas tabelas de retenção deste ano.
A medida prevê o desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS, embora também vá ter implicações nos escalões adjacentes. O IRS vai passar assim dos sete para os nove escalões.
O desdobramento destes dois escalões deve abranger um milhão e meio de agregados familiares portugueses.
Com estas mudanças no terceiro escalão do IRS, os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais passa a incidir uma taxa de 26,5%, e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os antigos 4.º e 5.º escalões (que correspondem aos novos 5.º e 6.º escalões) mantêm-se praticamente sem alterações relativamente aos respetivos limites e taxas.
Por seu lado, o antigo 6.º escalão, que visava até agora rendimentos coletáveis entre os 36.967 euros e os 80.882 euros e sobre o qual era aplicada uma taxa de 45,0%, é desdobrado em dois (os novos 7.º e 8.º escalões).
Na nova estrutura, o rendimento coletável (que corresponde ao rendimento bruto deduzido da dedução específica de 4.104 euros ou, se maior, dos descontos para a Segurança Social) entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passa a ter uma taxa de 43,5%. No patamar seguinte, que abrange rendimentos, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que incidia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visava rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
A mexida nos escalões não prevê, no entanto, uma atualização dos seus limites – sendo que em anos anteriores esta foi feita com base na inflação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
Pode ver aqui na íntegra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 apresentado pelo Governo.
