A assembleia de obrigacionistas titulares de “Obrigações SIC 2024-2028” aprovou hoje a proposta, e única na ordem de trabalhos, da administração da SIC relativa à alteração de uma alínea da condição de situações de reembolso antecipado.
Nesta segunda reunião, depois da convocatória de 06 de fevereiro ter sido adiada para hoje por não haver quórum necessário, “estiveram presentes ou devidamente representados titulares de Obrigações SIC 2024-2028 com o valor nominal em dívida correspondente a 2,46% do valor nominal em dívida”, refere a SIC em comunicado enviado ao supervisor Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A assembleia “deliberou aprovar a proposta apresentada pelo Conselho de Administração da SIC, ao abrigo do ponto único da ordem de trabalhos, no sentido da alteração da alínea (a) da condição 23.11.3 (situações de reembolso antecipado por opção dos obrigacionistas) dos termos e condições das Obrigações SIC 2024-2028 constantes do Capítulo 23 (termos e Condições das obrigações SIC 2024-2028)” do prospeto de oferta pública e admissão à negociação no Euronext Lisbon.
Desta forma, a alínea (a) passa a ter o seguinte teor: “Capítulo 23 termos e condições das obrigações SIC 2024-2028; 23.11. Reembolso e aquisição; 23.11.3 situações de reembolso antecipado por opção dos obrigacionistas; a ocorrência de qualquer uma das seguintes situações (cada uma delas uma ‘situação de reembolso antecipado’) constitui uma situação de reembolso antecipado por opção dos obrigacionistas: os sucessores legais do dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, lê-se no comunicado.
“A proposta acima descrita foi aprovada por unanimidade com 37.638 votos a favor, 0 votos contra e 1.701 abstenções”, refere a SIC, em comunicado enviado à CMVM.
A produção de efeitos desta alteração “fica condicionada à realização de um aumento de capital da Impresa, no montante de 17.325.000,00 euros a ser integralmente subscrito e realizado pela MFE — MediaforEurope (MFE), produzindo efeitos no exato momento em que ocorra a subscrição pela MFE desse aumento de capital da Impresa”.
Em assembleia geral extraordinária dos acionistas da Impresa, em 29 de dezembro, o Conselho de Administração foi autorizado a aprovar e dar execução ao aumento de capital.
Em 26 de novembro, a Impresa anunciou a parceria com a italiana MFE – MediaForEurope, através da qual esta passará a deter 32,934% da dona da SIC, e a família Balsemão mantém o controlo do grupo com 33,738%.
Entretanto, a Tilway Management Inc, acionista minoritária da Impresa, entrou com uma ação em tribunal para anular o aumento de capital, condição para a entrada dos italianos MFE na dona da SIC, de acordo com informação no portal Citius, mas a dona da SIC não prevê que tal afete a implementação da parceria com os italianos.
Entretanto, está convocada uma assembleia geral extraordinária para 10 de março para eleger novos órgãos sociais, face ao “novo ciclo que a empresa perspetiva iniciar”.
Preparando a entrada dos italianos da MFE no capital, a dona da SIC submete a votação dos acionistas uma proposta para alargar o Conselho de Administração dos atuais seis para nove elementos, mantendo-se nos cargos os seis nomes indicados pela Impreger, ‘holding’ da família Balsemão, e passando a integrar três membros designados pelo grupo italiano da família Berlusconi.
Os novos membros propostos são Michele Giraudo, ‘chief revenue officer’ da MediaForEurope Advertising; Massimiliano Ventimiglia, fundador e presidente executivo (CEO) da Onde Alte, dedicada à inteligência artificial e ‘big data’ para meios digitais; e Massimo Musolino, CEO para gestão e operações da Mediaset em Espanha.
Caso estes venham a ser eleitos, apenas assumirão funções após a efetiva entrada da MFE no capital da Impresa.
