A partir de 1 de março, qualquer veículo com uma ação de “recall” pendente reprova automaticamente na inspeção periódica obrigatória nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV). A medida resulta de um procedimento determinado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e representa uma mudança relevante no sistema de controlo automóvel em Portugal.
A decisão entra em vigor no início de março e implica que qualquer viatura sinalizada com uma chamada à oficina por parte do fabricante — e cuja intervenção não tenha sido realizada e comunicada ao IMT — será chumbada no momento da inspeção. A falha poderá ser classificada como deficiência do tipo 2 (grave) ou tipo 3 (muito grave), consoante o nível de risco atribuído pela marca.
O que muda nas inspeções
Antes mesmo de iniciar a inspeção técnica, os centros passam a verificar obrigatoriamente se o veículo tem algum recall ativo por cumprir. Caso exista, o carro reprova de imediato, sem que os restantes pontos sejam avaliados.
Em causa estão campanhas lançadas pelos fabricantes quando são detetadas falhas técnicas, algumas com impacto direto na segurança rodoviária. Apesar de as reparações serem gratuitas, nem sempre a informação chega ao atual proprietário, seja por mudança de morada, seja por transmissão do veículo, já que os construtores dispõem apenas dos dados do primeiro registo.
Cerca de 87 mil veículos com recalls por cumprir
De acordo com Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem atualmente cerca de 87 mil veículos em circulação em Portugal com ações de recall por realizar.
Esses dados constam da plataforma RECALL, desenvolvida pela ACAP em parceria com o IMT e com o apoio da Direção-Geral do Consumidor. A ferramenta está operacional desde novembro e já integra mais de 300 campanhas carregadas pelas marcas automóveis.
A consulta é simples e gratuita: basta introduzir a matrícula ou o VIN (Número de Identificação do Veículo) neste site para verificar se o automóvel está abrangido por alguma ação de segurança.
Porque é que esta medida pode salvar vidas
Ao contrário do que sucede nos Estados Unidos, em Portugal os fabricantes não são obrigados a divulgar amplamente as campanhas de recall nem enfrentam penalizações diretas por falhas na comunicação aos proprietários. Isso tem contribuído para que milhares de viaturas circulem com problemas técnicos identificados, mas não corrigidos.
As falhas podem envolver defeitos de fabrico, problemas em sistemas de travagem, airbags, componentes estruturais, soldaduras, pneus ou outros materiais de fornecedores. Em situações extremas, estas anomalias podem provocar acidentes, incêndios ou colocar em risco a vida dos ocupantes e de terceiros.
Com a nova regra, a inspeção periódica passa a funcionar também como mecanismo de reforço da segurança rodoviária, obrigando os proprietários a regularizar intervenções pendentes antes de poderem circular legalmente.
O que deve fazer antes da inspeção
Se tem inspeção marcada a partir de março, é aconselhável consultar previamente a plataforma RECALL. Caso exista alguma campanha ativa, deve agendar a intervenção junto da marca, realizar a reparação gratuita e garantir que a situação fica comunicada ao IMT.
Mesmo fora do período de inspeção, a recomendação é clara: vale a pena consultar regularmente a plataforma. Bastam dois minutos para evitar a reprovação na inspeção — e, mais importante, para garantir que o seu veículo não circula com um defeito potencialmente perigoso.
