“Vou esperar”: Marcelo recusa antecipar se vai pedir fiscalização da Lei da Eutanásia ou se alega objeção de consciência

Marcelo Rebelo de Sousa recusou esta sexta-feira de manhã antecipar se vai pedir nova fiscalização preventiva da Lei da Eutanásia ao Tribunal Constitucional, ou se vai alegar objeção de consciência na altura de promulgar o diploma, que está a ser reconfirmado no Parlamento, após veto do Presidente da República.

“Vou esperar. Não vou comentar essa matéria enquanto está em avaliação no Parlamento”, sublinhou várias vezes, em resposta aos jornalistas, confrontado com a possibilidade, colocada pelo constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, em entrevista.

“Eu acho que o Presidente pode invocar uma objeção de consciência”, diz à Renascença, explicando que a objeção de consciência “é quando alguém, no exercício das suas funções, tem de cumprir um dever, mas não cumpra o dever, invocando o impedimento da sua consciência moral ou religiosa filosófica”. Nesse caso, Marcelo ‘obrigaria’ Santos Silva a aprovar a lei, enquanto Presidente interino.

Marcelo rebelou de Sousa confirmou ainda que foi convidado “há alguns meses” como testemunha por António Costa, na ação cível que o primeiro-ministro interpôs contra o ex-governador do Banco de Portugal.

“Sobre dois ou três ponto relativos ao BPI e questões internas, fiz declarações púbicas, é matéria de facto. Faz todo o sentido que o que disse na comunicação social seja dito em tribunal”, sustentou, recordando que será por escrito que prestará o seu testemunho.

“É um processo civil, não é um processo criminal. O que importa é a apreciação dos factos para se aplicar o Direito e ver qual a decisão do tribunal. Tenho o dever de colaborar e dizer em tribunal o que já disse em público há uns meses”, sublinhou o Presidente da República

O ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa vai também mover uma ação cível contra o primeiro-ministro para que este se “retrate publicamente” de “afirmações injuriosas”, chamando como testemunha o Presidente da República, revelou hoje o próprio à Lusa.

“Não tendo ainda sido citado para a anunciada acção cível, supostamente proposta pelo Dr. António Costa [primeiro-ministro], informo de que já constituí como meus mandatários judiciais (…) tendo em vista a contestação especificada da referida petição cível, com simultânea dedução de pedido reconvencional contra o Dr. António Costa, para que publicamente se retrate das afirmações injuriosas que me dirigiu, assim repondo a verdade dos factos, arrolando eu próprio como testemunhas, entre outras, também as que o autor indicou, incluindo o senhor Presidente da República”, refere Carlos Costa, numa declaração à Lusa.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou em 27 de abril uma ação cível contra o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, na qual pede que seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos.

Fonte ligada ao processo confirmou à agência Lusa a entrada da ação no Tribunal Cível de Lisboa na qual é pedida “a condenação de Carlos Costa a retratar-se das afirmações que fez a propósito do BIC e do Banif”.

*Com Lusa