Vacinas Covid-19: Comissão Europeia processada pelo New York Times por não revelar mensagens de Von der Leyen com CEO da Pfizer

O New York Times vai levar a Comissão Europeia a tribunal devido ao facto de instituição não ter revelado as mensagens de texto trocadas entre a sua presidente, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer Albert Bourla, sobre o negócio milionário (e ainda envolvo em mistério) que garantiu as primeiras vacinas contra a Covid-19 na UE.

O famoso jornal norte-americano vai assim enfrentar os advogados da instituição europeia, no Tribunal Europeu e Justiça (TEJ), a mais alta instância judicial do bloco. Os representantes do órgão de comunicação sustentam que a Comissão Europeia, e Von der Leyen, tinham obrigação legal de divulgar as polémicas mensagens, que poderão ter informações detalhadas sobre o acordo de compra, por milhares de milhões de euros, de doses da vacina da Covid-19 desenvolvida pela Pfizer.

O caso deu entrada no TEJ a 25 de janeiro e foi publicado no registo público do tribunal esta segunda-feira, mas não revela mais dados. Detalhes sobre o caso foram confirmados por fonte do processo ao Politico.

O New York Times recusou adiantar mais pormenores sobre o processo contra a Comissão Europeia. “O Times apresenta vários pedidos relacionados com a liberdade de informação, e mantém uma plataforma ativa. Não podemos comentar neste momento sobre o objeto desse processo”, afirma o jornal em comunicado.

O processo surge depois de um inquérito, em janeiro de 2022, da Provedora de Justiça da UE, Emily O’Reilly, que identificou má administração nas tentativas de Comissão recuperar as mensagens de texto em causa, depois de um jornalista ter pedido acesso público às mesmas. A investigação apurou que a Comissão não pediu explicitamente a Ursula von der Leyen ou ao seu gabinete para procurar as mensagens de texto.

A Comissária dos Valores e Transparência da UE, Věra Jourová, disse que as mensagens poderiam já ter sido apagadas, devido “à sua natureza efémera, de tempo de vida curto”.

No mesmo caso, estará para breve a receção do ‘convite’ que será o mais temido por Ursula von der Leyen: a convocatória para aparecer perante ao comité especial da Covid-19 do Parlamento Europeu para responder a questões dos eurodeputados sobre o polémico negócio da Comissão com a Pfizer, no fornecimento das vacinas contra a Covid-19.

Os eurodeputados querem perceber o que aconteceu exatamente nos primeiros meses de pânico com a pandemia, em 2021, quando a UE estava a tentar garantir vacinas suficientes para proteger a população do SARS-CoV-2, e mais do que isso quer entender como decorreram as negociações da Comissão Europeia (CE) com a Pfizer, que com a parceira alemã BioNTech garantiu os primeiros lotes da vacina contra a Covid-19 para a UE, num negócio multimilionário, cujos contornos se mantêm desconhecidos.

A presidente do comité, Kathleen Van Brempt, que já fez o pedido para que Von der Leyen preste declarações, já disse que exige transparência total no esclarecimento das “negociações preliminares” que levaram à compra de vacinas. É uma referência ao facto de a presidente da CE ter tido um papel pessoal principal na negociação daquele que foi o maior contrato de sempre na UE relacionado com uma vacina.

O pedido para comparecer perante o respetivo comité, terá de ser enviado pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Ursula von der Leyen, que depois pode optar por não comparecer, ou enviar um emissário em seu nome, como já fez várias vezes o Ceo da Pfizer, sempre que é chamado a falar sobre o episódio.